PSOL entrou com ação no STF contra programa da gestão Tarcísio
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de dez dias para o governo de São Paulo se manifestar sobre o Programa Escola Cívico-Militar.
A decisão, proferida nesta quinta-feira (6) pelo ministro, está dentro de uma ação movida pelo PSOL, que aponta que o programa gera uma violação “às funções constitucionais da Polícia Militar” de São Paulo. O partido também argumenta que o “custeio de integrantes da PM por meio do orçamento destinado à educação” também seria uma parte inconstitucional do programa.
Após a manifestação do governo paulista, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão se manifestar.
A ação do PSOL foi movida pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e o vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).