O relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral, ministro Floriano de Azevedo Marques, até votou contra. Mas segundo ele porque esse tipo de apelação é inadeaquada para crimes ou ato de improbidade, que caberiam a uma outra ação.
Embora absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (22), o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pode ser investigado pelo Ministério Público por abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação. A possiblidade foi levantada pelo próprio relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques. Apesar de votar pela absolvição e ser seguido pelos seis magistrados, Azevedo Marques deixou a possibilidade da investigar contra Moro continuar em aberto.
O relator justificou o voto contrário por entender que os indícios de crime de improbidade na campanha eleitoral do ex-juiz em 2022 não cabem ao tipo de ação que estava sendo analisada pela Corte eleitoral. “Transcende o âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) aplicar penas pela prática de crime ou de ato de improbidade, mesmo que cabalmente estivessem comprovados”, afirmou o relator. “Nada obsta, contudo, que o Ministério Público aprofunde investigação sobre esses fatos”, acrescentou.
Azevedo Marques também criticou os gastos “censuráveis” da pré-campanha de Moro. E disparou indiretas à Lava-Jato e ao senador, que teve sua conduta como juiz julgada em 2021 como parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Condenar alguém pela prática de caixa 2 ou lavagem de dinheiro baseado apenas em ilações tampouco é conduta correta condizente à boa judicatura. (…)É preciso haver prova, e prova robusta”, alfinetou o ministro.
Moro e o cálculo político
O julgamento do TSE nesta terça analisou os recursos movidos pelo PL e a federação PT-PV-PCdoB contra a absolvição de Moro no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por 5 votos a 2, no fim de abril. Com a rejeição por unanimidade, o senador mantém o mandato até 2030. Na avaliação dos ministros, nenhum dos dois partidos conseguiu comprovar as condutas apontadas como base para a cassação e inelegibilidade do ex-juiz da Lava Jato.
A decisão contou com apoio inclusive do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que deixa o cargo na Corte Eleitoral no próximo dia 3 de junho. Após o resultado, Moro destacou a decisão em seu favor como técnica. O analista do ICL Notícias, transmitido pela TVT, Cesar Calejon, rebateu nesta quarta (22) as escolhas como “políticas”.
“Assim como qualquer decisão proferida por qualquer magistrado, óbvio que tem uma questão política. Entende-se que o judiciário, principalmente as instâncias superiores, estão desagastadas com uma parcela da sociedade, muito por conta do bolsonarismo. E tem esse cálculo político que leva a uma absolvição do Moro de forma unânime”, declarou.