Decisão da primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi unânime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, aceitar a denúncia contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto. A acusação envolve a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tornando ambos réus no processo.
Segundo o jornal O Globo, o relator do caso na Corte, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia, sendo acompanhado pelos demais ministros da turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a denúncia contra Zambelli e Delgatti em abril. Ambos são acusados dos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Em janeiro de 2023, o hacker acessou o sistema do CNJ e inseriu dados falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Delgatti confessou a invasão, alegando que agiu a pedido de Zambelli e que teria recebido R$ 40 mil pelo serviço. A deputada nega as acusações.
Um dos elementos citados pela PGR na denúncia foi a descoberta de um arquivo com o mandado falso contra Moraes na posse de Zambelli antes de sua divulgação. Esse documento havia sido gerado uma hora antes no computador de Delgatti, indicando a comunicação entre os dois. Quando a denúncia foi apresentada, o advogado de defesa de Zambelli, Daniel Bialski, declarou que não há provas concretas de que a deputada tenha colaborado ou incentivado as ações de Delgatti. “Histórico de Zambelli
Este não é o primeiro processo enfrentado por Zambelli no STF. A deputada bolsonarista já é ré em outro caso, por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo, relacionado a um incidente ocorrido na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022, quando apontou uma arma e perseguiu um homem negro pelas ruas de São Paulo.