Em segunda votação, por 37 votos a 17, vereadores aprovaram a adesão da capital à proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a transferência do controle da Sabesp ao capital privado.
São Paulo – Por 37 votos a favor e 17 contra, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (2), em segunda votação, o Projeto de Lei 163/2024 que viabiliza a privatização da Sabesp na capital. Assim, a base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) endossou a proposta do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entregar o controle da companhia de água e saneamento à iniciativa privada.
No final do ano passado, a Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou, e Tarcísio sancionou na sequência, o projeto de privatização da Sabesp. Faltava apenas a adesão da capital, que responde por cerca de 45% do faturamento da companhia. Somente no ano passado, a empresa registrou lucro líquido de R$ 3,5 bilhões. O governo estadual espera arrecadar cerca de R$ 14 bilhões com a venda da Sabesp.
Assim como ocorreu na primeira votação, os vereadores da oposição tentaram suspender e adiar a sessão, mas foram derrotados. Nesse sentido, durante a sessão, destacaram nova decisão da Justiça reafirmando a necessidade de realizar todas as audiências públicas necessárias e a apresentação de um estudo de impacto orçamentário, antes da votação final da privatização.
O Executivo, no entanto, apresentou um estudo de apenas quatro páginas. Por outro lado, ainda faltaria a realização de audiências, por exemplo, na Comissão de Finanças. No entanto, o presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), alegou que todos os ritos haviam sido cumpridos e prosseguiu com a sessão.
Além disso, a oposição ainda manifestou a necessidade de realização de um plebiscito a respeito da privatização da Sabesp. Por pressão do prefeito, no entanto, a proposta não prosperou. Porém, pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostrou que 61% dos paulistanos são contra a privatização da Sabesp. Aqueles que são favoráveis somam 29% dos entrevistados.
Universalização e tarifas
A base do prefeito argumenta que a privatização vai contribuir para a universalização dos serviços de água e esgoto na capital. No entanto, São Paulo é a capital que conta com o melhor serviço de saneamento do país. De acordo com o Instituto Trata Brasil, 99,29% dos lares paulistanos contam com água tratada, 97,31% possuem coleta de esgoto e 73,08% tratamento de esgoto. E segundo o atual contrato em vigor, a Sabesp prevê universalizar os serviços até 2029, independentemente da privatização.
“Não existe justificativa técnica para se privatizar. Porque a Sabesp, além de ser uma empresa lucrativa e eficiente, também tem o compromisso com a cidade de universalizar do saneamento até 2029”, afirmou a vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol). Para ela, tratou-se de uma votação ilegal. “Se quiserem manter essa votação, nós do Psol e do PT, vamos derrubá-la na Justiça”.
Ao mesmo tempo, o projeto prevê redução de somente 0,5% a 1% nas tarifas para mais de 92% dos clientes da empresa no estado. Um fundo abastecido com recursos da privatização será usado para financiar as tarifas sociais e estabilizar os preços aos consumidores. Trata-se, portanto, de recursos públicos que vão garantir a lucratividade do negócio. Os parlamentares da oposição, no entanto, temem aumento, principalmente no médio prazo.
“Vai ser um crime contra o povo, porque não tem a garantia que a tarifa vai baixar. Não tem garantia de que a gente vai ter a mesma qualidade da água”, afirmou a vereadora Luna Zarattini (PT). Ela ainda citou que a recente privatização dos serviços de água e saneamento no estado do Rio de Janeiro resultou em aumento de 564% nas reclamações dos clientes. Ao mesmo tempo, a tarifa social é 71% mais cara do que em São Paulo.