O governo está pronto para iniciar uma nova investida na tentativa de aprovação da tão debatida “Lei de Bases” e do pacote fiscal, com a esperança de obter a meia sanção e avançar no Senado. Essas regulamentações prevêem reformas trabalhistas, modificações no Imposto de Renda, privatizações, delegação de poderes ao Executivo e redução de retenções, entre outros aspectos. Após diversas concessões, o partido governista demonstra confiança de que as iniciativas do Poder Executivo serão bem-sucedidas, mas o caminho até lá não será fácil.
Com mais de 30 horas de debate previstas e cerca de 150 discursos esperados, a Câmara dos Deputados está preparada para um intenso período de discussões. Por volta das 12h25, o quórum foi alcançado com 135 deputados presentes, dando início aos trabalhos parlamentares. O texto principal permaneceu em 232 artigos enquanto as medidas fiscais acrescentaram mais 112 artigos.
No entanto, nem todos os detalhes do plano de trabalho foram acordados pelos presidentes de bloco, resultando na votação do plano traçado diretamente nas instalações, uma prática pouco usual. O destaque vai para a proposta de debate conjunto sobre os projetos promovidos por Javier Milei, onde cada legislador poderá falar apenas uma vez para ambas as iniciativas.
Quanto à votação, os referentes das bancadas amigas propõem a modalidade por capítulos e de forma nominal, visando garantir transparência e precisão no processo. Entretanto, questões delicadas, como a restituição da quarta categoria de Lucros, continuam a gerar divergências, especialmente entre as províncias patagônicas.
O presidente da Câmara, Martín Menem, enfrenta o desafio de conduzir os debates enquanto lida com uma gripe que o acometeu durante o fim de semana. Determinado a avançar com as propostas, Menem pretende evitar que o debate se estenda até quarta-feira, quando os sindicatos planejam mobilizações para o Dia do Trabalhador, diz o Vermelho.
O pacote fiscal inclui medidas como a lavagem de capitais não regularizados, uma nova moratória fiscal e alterações nos limites máximos de faturação previstos no regime monotributário. Já a “Lei de Bases” aborda questões como a reforma trabalhista limitada e um regime de incentivos a grandes investimentos.
A reforma trabalhista limitada omite aqueles artigos que geram conflito com os dirigentes da CGT, como a eliminação da chamada “cota solidária” que financia o fundos sindicais. O regime de incentivos a grandes investimentos contempla uma série de benefícios fiscais, aduaneiros e tributários para grandes empresas bem como a possibilidade de o Poder Executivo declarar uma dezena de empresas públicas sujeitas à privatização.
Neste ponto, o das privatizações, o partido no poder teve que recuar no seu plano de privatizar o Banco Nación e as empresas subsidiárias, incluindo a Nación Seguros.
Apesar das expectativas de rejeição por parte da oposição, os blocos que colaboraram com os objetivos do governo adotarão uma postura mais ativa, promovendo questões anteriormente deixadas de lado. O caminho para a aprovação, no entanto, continua incerto, com diversas questões em jogo e um intenso embate político à vista.
Repercussão na oposição
“É uma lei desastrosa para os trabalhadores! Estou surpresa que digam que é uma lei leve. Retiraram apenas os artigos que incomodavam os grandes empresários, os do agronegócio. Contra os trabalhadores não é leve e ataca as mulheres de uma forma particular”, disse a deputada da Frente de Esquerda e Operária (FIT), Myriam Bregman.
“Incluem uma reforma intitulada ‘Modernização Trabalhista’, mas na realidade é um grande retrocesso. É muito sério. Eles estão tentando destruir o emprego público. Com a aprovação desta norma, são retirados os mesmos direitos que estavam no DNU e que a Justiça cessou através de medida cautelar”, acrescentou Rodolfo Aguiar, secretário-geral da Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE).
Eduardo Valdés, deputado nacional da Unión por la Patria (UxP), disse que “esperamos poder cancelá-la”. “É uma lei que tenta dar poderes ao Presidente em matéria econômica, financeira e energética, quando ele próprio diz que odeia o Estado. Vamos dar poder a alguém que odeia o Estado para destruir todos estes assuntos?”
Durante a sessão, promoverão questões refutadas pelo partido no poder, como a recomposição dos benefícios de aposentadoria com a inflação desde janeiro, o desmantelamento de regimes especiais como o da Terra do Fogo, o financiamento educacional e o aumento do imposto sobre o tabaco para todas as empresas
Dirigentes da Frente de Esquerda e dos Trabalhadores (FIT), organizações sociais e manifestantes convocaram hoje mobilizações de protesto em frente ao Parlamento. Assim, a partir das primeiras horas desta manhã, começou a decorrer uma forte operação liderada pelas forças de segurança da Nação.
O senador kirchnerista do Partido Justicialista (PJ), Mariano Recalde assegurou que devem esperar para ver o que acontece, porque talvez “não tenham que preocupar-se”, insinuando que a lei poderia cair nesta primeira instância, tal como sucedeu com a lei ómnibus em janeiro deste ano. “Isso sempre pode acontecer, não perco a esperança e os meus colegas estão trabalhando para que a lei não seja aprovada”, considerou.