O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de progressão de pena para o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O pedido feito pela defesa do ex-deputado foi analisado pelo plenário virtual da Corte em julgamento encerrado nesta sexta-feira.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator do pedido, Cristiano Zanin.
Em seu posicionamento, ele reforçou que, segundo a jurisprudência do Supremo, há uma “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seu membros”.
“O plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida Súmula 606”, disse, segundo a Folha de Pernambuco..
Em maio de 2023, o Supremo anulou um indulto concedido no ano anterior pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira.
À época do julgamento que o condenou a mais de oito anos de prisão, o ex-deputado já estava preso preventivamente no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a cumprir a pena pela condenação.