Decisão do ministro do STF foi emitida nesta quarta-feira (10), atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a instauração de um inquérito para investigar se o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão de Fux foi emitida nesta quarta-feira (10), atendendo a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante sua fala na Cúpula Transatlântica, evento da ONU realizado em novembro de 2023, o parlamentar referiu-se ao presidente atual como “ladrão”. Em seu discurso, Nikolas afirmou que o presidente era “um ladrão que deveria estar na prisão”.
Conforme o Código Penal, quando há a suspeita de crime de injúria contra o presidente da República cabe ao Ministério da Justiça requerer a investigação.
O pedido foi encaminhado no início de janeiro ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, por Ricardo Cappelli, que ocupava o cargo de secretário-executivo da pasta, segundo O Globo.
Na decisão, Fux destacou que a abertura do inquérito visa assegurar o devido andamento das investigações.
Ele escreveu: “Quanto ao pedido de abertura de inquérito formulado pela Polícia Federal, verifica-se que a representação se encontra fundamentada nos indícios da suposta prática de crime contra a honra em face do Presidente da República. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo Parlamentar Federal contra o Chefe do Poder Executivo demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”.