Ex-presidente é investigado por tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa.
Após a divulgação de depoimentos em que comandantes das Forças Armadas revelam detalhes do suposto plano de ruptura institucional, a Polícia Federal avalia que foi esclarecida a “participação efetiva” de Jair Bolsonaro (PL) na trama. O ex-presidente é investigado por golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, organização criminosa, entre outros crimes.
Aos investigadores, o então comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, afirmou que Bolsonaro apresentou hipóteses para a realização de um golpe. Em reuniões com os comandantes, ele detalhou a possibilidade de “utilização dos institutos jurídicos” que abriram espaço para decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO), Estado de Defesa ou Estado de Sítio, em relação ao resultado das eleições que deram a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em um trecho do depoimento, Freire Gomes “respondeu QUE se recorda de ter participado de reuniões no Palácio do Alvorada, após o segundo turno das eleições, em que o então Presidente da República JAIR BOLSONARO apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos como GLO, ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO em relação ao processo eleitoral”.
O general contou ainda ter estado no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, a convite do então ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira. Na ocasião, o militar relatou que o assessor especial da Presidência Filipe Martins “leu os ‘considerandos, que seriam os “fundamentos jurídicos” da referida minuta de decreto” do golpe.
O texto sacramentava a tentativa de golpe com expressões comuns do então presidente Bolsonaro, como “jogar dentro das quatro linhas”.
“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, dizia um trecho do documento.
Também à PF, o então comandante da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior afirmou que Bolsonaro sabia que a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) não identificou qualquer fraude na disputa eleitoral presidencial de 2022. Apesar disso, o ex-presidente manteve as críticas ao sistema eleitoral e levantou dúvidas sobre a votação.
“A respeito da fiscalização das eleições 2022 respondeu que sim; que o então presidente da República tinha ciência de que a Comissão de Fiscalização não identificou qualquer fraude nas eleições de 2022, tanto no primeiro, quanto no segundo turno”, disse o militar à PF.
O brigadeiro contou também que Bolsonaro ficava “assustado” quando era informado que os institutos jurídicos usados por ele na minuta do golpe não serviriam para mantê-lo no poder após o dia 1º de janeiro de 2023. O oficial também disse que Freire Gomes “tentava convencer o então presidente a não utilizar os referidos institutos”.
“Em uma das reuniões dos Comandantes das Forças com o então presidente da República, após o segundo turno das eleições, depois de o Presidente da República, Jair Bolsonaro, aventar a hipótese de atentar contra o regime democrático, por meio de alguns institutos previsto na Constituição (GLO ou Estado de Defesa ou Estado de Sítio), o então comandante do Exército, general Freire Gomes, afirmou que caso tentasse tal ato teria que prender o presidente da República”, relatou Baptista Júnior.
A defesa de Bolsonaro nega qualquer tentativa de golpe e afirma que, durante a sua gestão, o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei”.