A Operação Verão na Baixada Santista, litoral de São Paulo, tem sido marcada por uma série de ocorrências controversas, incluindo mortes de suspeitos em confrontos com a polícia e denúncias de irregularidades nos procedimentos policiais. Até o momento, o número de suspeitos mortos chegou a 43, com três óbitos registrados apenas nas últimas 12 horas em São Vicente.
Entre os casos mais recentes, destaca-se o ocorrido no bairro Itararé, onde um homem de 32 anos, identificado como Jeferson Roberto Romano, perdeu a vida após resistir a uma abordagem policial e supostamente ameaçar os agentes. Segundo relatos, Jeferson teria sido apontado como integrante de uma facção criminosa, conhecida como ‘Azul’, e estaria planejando um ataque contra policiais militares. O confronto resultou em sua morte, sendo que a polícia alega legítima defesa.
Outro episódio ocorreu no Dique do Sambaiatuba, onde uma dupla foi alvo de disparos após supostamente apontar armas em direção aos policiais. Carlos Alberto De Castro Junior, conhecido como ‘Zóio’, e Luan Batista Messias De Souza, apelidado de ‘Boy’, foram atingidos e não resistiram aos ferimentos, mesmo após serem resgatados com vida. A polícia afirma que os agentes agiram em legítima defesa diante da suposta ameaça.
Tais incidentes vêm gerando preocupações e críticas por parte de organizações de direitos humanos e entidades da sociedade civil. A Defensoria Pública de São Paulo, em conjunto com a Conectas Direitos Humanos e o Instituto Vladimir Herzog, solicitou o fim da operação policial na região e a adoção obrigatória de câmeras corporais pelos policiais militares. Além disso, a Ouvidoria da Polícia de São Paulo e outras entidades apresentaram um relatório detalhando irregularidades nas abordagens policiais durante a Operação Verão na Baixada Santista.
O Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação para apurar as denúncias de funcionários da Saúde de Santos, que alegam que corpos de suspeitos mortos na operação policial são levados como vivos para hospitais, como forma de burlar as estatísticas de letalidade e evitar investigação de cenas de confrontos que são adulteradas.
Massacre e crise humanitária
Diante das críticas e denúncias, o secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Derrite, negou excessos na ação da Polícia Militar na Baixada Santista. No entanto, a declaração foi contestada pela Ouvidoria da Polícia, que descreve a situação como um “cenário de massacre e crise humanitária”.
Segundo o ouvidor Claudio Aparecido da Silva, de janeiro até a presente data, a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo encaminhou 44 ofícios entre denúncias e pedidos de esclarecimentos relacionados à atuação da PM na Operação Verão. Destes, 27 foram direcionados à Corregedoria da PM, Comando Geral da PM, Deinter-6 (Polícia Civil), Governo de SP e SSP-SP.
Os demais foram enviados a Ministério Público, presidência da Alesp, Comissão de Direitos Humanos da Alesp, Comissão de Segurança Pública Alesp, Anistia Internacional e Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania.
Nos documentos, de acordo com ele, foram solicitadas imagens, laudos, boletins de ocorrência e elementos periciais, sem nenhuma resposta até o momento. Com isso, Ouvidoria ultrapassou a marca de mais de 3.500 casos em que a Corregedoria da PM não forneceu nenhuma resposta, segundo o ovuidor.
Com referência à Operação Escudo de 2023, de acordo com o ouvidor, nenhum dos ofícios direcionados à Polícia Científica do estado e Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram respondidos. O mesmo se pode dizer com relação às ameaças de vida sofridas pelo ouvidor, onde apenas o Ministério Público respondeu.
“Não corresponde à verdade a declaração do Secretário, a qual só podemos atribuir [a declaração de Derrite] um provável processo contínuo de inviabilização do trabalho desta Ouvidoria, que representa, neste cenário de massacre e crise humanitária, uma das poucas salvaguardas da institucionalidade dos direitos da população que se vê em confronto com uma segurança crescentemente ineficaz e violenta”, afirmou o ouvidor, por meio de nota.