O governo federal lançou, nesta segunda-feira (26), o Imóvel da Gente – Programa de Democratização de Imóveis da União, voltado para a destinação de terrenos e prédios pertencentes ao Estado brasileiro para a moradia popular e a ampliação de serviços públicos.
A coletiva de lançamento, realizada no Palácio do Planalto, teve as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra que encabeça a iniciativa, Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos), entre outras autoridades. Coube à titular da pasta falar sobre o programa e responder à maior parte dos questionamentos.
Pelas redes sociais, o presidente declarou que o programa “é uma vontade desde o início do nosso mandato. Queremos destinar imóveis ociosos do governo federal, garantindo uma função social seja para moradias, seja para novos usos de interesse da população das cidades”.
Durante o ato, foram assinados dois decretos: um que cria o Programa de Democratização de Imóveis da União e o outro que estabelece um grupo de trabalho interministerial para a análise dos imóveis não operacionais do INSS, diz o Vermelho.
Segundo apontou Esther Dweck, “a lógica do programa é inverter à do governo anterior, de venda do patrimônio, muitas vezes uma venda abaixo do valor de mercado, um pouco desenfreada, sem se preocupar em dar uma destinação correta para o patrimônio da União”.
Desde o início do atual governo, completou a ministra, “o presidente apontou que temos gente morando longe dos centros da cidade, com dificuldade de acesso e falta de empreendimentos sociais que podem estar mais próximos da população e uma série de prédios e terrenos desocupados que poderiam ter uma melhor destinação”.
Enfrentando desigualdades
A precariedade habitacional é uma das principais heranças impostas pela histórica desigualdade social brasileira. Estimativa mais recente da Fundação João Pinheiro mostra que o déficit habitacional no Brasil gira em torno de seis milhões de unidades, enquanto há cerca de 11 milhões de domicílios vagos, de acordo com o Censo 2022. O Censo também apontou a existência de 16 milhões de pessoas vivendo em 10 mil favelas pelo país. Além disso, passa de 5 milhões o número de moradias irregulares, segundo o IBGE, e o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) mostra a existência de ao menos 236 mil pessoas em situação de rua. Outro ponto importante é a necessidade da ampliação de equipamentos públicos em áreas como saúde e educação, entre outras, para atender a população.
Frente a esse cenário, o governo federal começou, no ano passado, a fazer o levantamento de todo patrimônio da União que estivesse abandonado para ter esse tipo de utilização. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em 2023 já foram entregues 264 imóveis em 174 municípios em todos os estados e Distrito Federal: 53 para provisão habitacional; nove para regularização fundiária; 201 para políticas públicas e programas estratégicos e um empreendimento de múltiplos usos em grandes áreas.
Atualmente, de acordo com a pasta, são mais de 500 imóveis em estudo para possível destinação, em 200 municípios. Entre esses, 68 para parques e instalações de cultura, esporte e lazer; 49 para edução, entre escolas, universidades e institutos federais; 33 para empreendimentos de sistemas viários, infraestrutura de energia, água e saneamento; 26 para unidades de saúde e hospitais e 27 para segurança pública.
Há, ainda, 3.213 imóveis sob a gestão do INSS, dos quais 483 já identificados como elegíveis para programas (12 prédios para projetos habitacionais) e 471 glebas ocupadas e conjuntos habitacionais a serem regularizados; outros 2.730 estão em análise.
O programa, segundo o governo, leva em conta a função social e ambiental, “a partir do diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população”. Os imóveis a serem utilizados no programa têm como foco áreas urbanas e prédios vazios; prédios ocupados; conjuntos habitacionais com famílias não tituladas e núcleo urbano informal com e sem infraestrutura.
Os beneficiários são as famílias em situação de vulnerabilidade social, os movimentos e organizações da sociedade civil; órgãos federais; governos federais, estaduais e distrital, prefeituras e setor privado (via permuta).
Para tanto, foram estabelecidas quatro linhas prioritárias: a provisão habitacional — via programa Minha Casa Minha Vida (faixa 1) e MCMV Entidades, empreendimentos para locação social e empreendimentos com orçamento dos próprios entes federativos parceiros; regularização fundiária e urbanização — com titulação de ocupantes em áreas de infraestrutura e urbanização de assentamentos precários; políticas públicas e programas estratégicos, como o Novo PAC e empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas, incluindo as modalidades de destinação; parcerias público-privadas (PPP) e permuta.
Além de anunciar o funcionamento do programa, o ato de hoje também teve a entrega de cessão gratuita ao estado da Bahia para a construção de escola em Amargosa (BA); o anúncio de acordo de cooperação técnica para a definição de proposta de empreendimento de múltiplos usos para o área de aeroporto desativado em Vitória da Conquista (BA); do uso da antiga estação Leopoldina, no Rio de Janeiro, para empreendimento de múltiplos usos e de imóvel do INSS também no Rio de Janeiro (Rua Sara) — onde está a ocupação Vito Giannotti — destinado à entidade selecionada para o Minha Casa Minha Vida.