O ministro do STF respondeu a demanda de Bolsonaro e afirmou que não cabe ao ex-presidente escolher a data e horário de depoimento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF) dentro de investigação sobre “organização criminosa” que atuou em suposta tentativa de golpe de Estado.
Nesta segunda-feira (19/2), Bolsonaro (PL), por meio de sua defesa, informou ao STF que optava por não prestar depoimento e que só conversaria com a PF quando tivesse acesso integral à todas as mídias dos aparelhos celulares apreendidos em operações contra ele.
Moraes respondeu às afirmações dos advogados dizendo que não cabe ao investigado ou réu “recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderão ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal”.
Ressaltou ainda que foi garantido aos advogados de Bolsonaro o acesso integral aos elementos de prova, ressalvados o acesso às diligências em andamento: “Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o acesso integral à todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, completou o ministro em sua decisão.
Resposta
Moraes respondeu às alegações dos advogados de Bolsonaro de que não tiveram acesso a mídias com conversas, textos e elementos da investigação que, “se disponibilizados em sua integralidade, poderiam, inclusive, contribuir de maneira significativa para a comprovação da inocência do peticionário (Bolsonaro) e o esclarecimento da verdade real, um princípio essencial em uma sociedade justa e democrática, fundamentada nos pilares do Estado de Direito”, alegaram os advogados.