Polícia Federal encontrou minuta de decreto golpista na sala de Bolsonaro no PL; estatuto e código de ética vedam ataques à democracia.
O PL, partido de Jair Bolsonaro, violou as próprias regras ao armazenar em sua sede uma minuta de teor golpista encontrada pela PF na última semana. A legenda tinha relação direta com a organização criminosa responsável pelo documento, segundo a PF.
O código de ética do PL proíbe qualquer filiado de “atentar contra o livre exercício do direito de voto e a normalidade das eleições”, e prevê como pena máxima a expulsão do partido. O estatuto da sigla, que foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define que entre os objetivos do PL estão o “regime democrático” e os “direitos fundamentais”.
A minuta com o planejamento de um golpe de Estado foi encontrada pelos policiais federais no gabinete de Bolsonaro no PL
“Declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem”, diz o rascunho de um decreto. A Garantia da Lei e da Ordem acontece quando o presidente convoca as Forças Armadas em “graves situações de perturbação da ordem”.
O estado de sítio, por sua vez, é solicitado pelo presidente ao Congresso em casos de “comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa” ou “declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira”. Essa medida extrema suspende direitos individuais, a exemplo da liberdade de reunião, a liberdade de imprensa e o sigilo das comunicações. Tudo sem precisar de autorização judicial, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.
Segundo as investigações da PF que resultaram na operação contra Jair Bolsonaro e aliados na última semana, o PL “tinha plena ciência da interlocução e do alinhamento que os investigados desenvolveram na construção da narrativa de fraude às urnas eletrônicas”. A sigla de Bolsonaro, ainda de acordo com as apurações, tinha relação “intrínseca” com o “núcleo jurídico da organização criminosa” que tinha objetivos golpistas.