Tribunal Regional Eleitoral do Paraná julga suposto abuso na campanha.
As ações que podem levar à cassação do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) estão prontas para serem julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Os integrantes do TRE-PR se reúnem na quinta-feira (1) para sessão administrativa de posse do novo comando do tribunal. Pelo calendário, o primeiro dia disponível é segunda-feira (5). A decisão de pautar o caso cabe ao presidente do tribunal.
Assumem o TRE paranaense por dois anos os desembargadores Sigurd Roberto Bengtsson, como presidente, e Luiz Osório Moraes Panza, como vice-presidente e corregedor.
Há um desfalque na composição da Corte na vaga destinada a advogados, o que impede no momento que as ações contra Moro sejam julgadas.
De acordo com o Código Eleitoral, as decisões dos tribunais regionais sobre ações que possivelmente levem à cassação de mandato só podem ser tomadas com quórum máximo — em outras palavras, não pode haver desfalques entre os sete juízes.
Na última terça-feira (23), terminou o mandato de Thiago Paiva dos Santos como integrante titular do TRE. O período dos seus dois substitutos na Corte terminou no sábado (27).
Para preencher a cadeira vazia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa aprovar uma lista tríplice com os advogados indicados para assumir o posto.
A votação já foi marcada já para esta quinta-feira (1). Compõem a lista: Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos.
Depois de aprovada pelo TSE, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomear o futuro integrante do TRE.