O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta (17) a lei que cria a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua). A lei prevê uma bolsa de qualificação profissional para pessoas em situação de rua que fizerem cursos técnicos ou elevarem sua escolaridade.
A lei também visa promover os direitos humanos, o trabalho, a renda e a educação desse público. A lei é baseada em um projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado em 2023.
Segundo a lei, pessoas em situação de rua são aquelas que não têm moradia e vivem em áreas públicas ou em abrigos temporários. Em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estimou que um em cada mil brasileiros estava nessa situação, diz o g1.
A lei também estabelece que a política deverá criar incentivos à contratação da população em situação de rua, por meio da criação de um selo para empresas parceiras, e estimular a produção de circuitos de economia solidária.
Outro objetivo é estimular ações de enfrentamento ao preconceito, discriminação e violência contra essas pessoas no ambiente de trabalho.
O texto também traz a possibilidade de a União e os demais entes federativos estabelecerem convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos para o desenvolvimento de projetos que beneficiem o grupo.