Ricardo Lewandowski assume pasta até então comandada por Flávio Dino, que passará a integrar o STF.
A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), que reúne desde nomes proeminentes do Direito brasileiro e do meio jurídico até movimentos sociais, celebrou o fato que Ricardo Lewandowski será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.
Nesta quinta-feira (11), o presidente da República fez o anúncio da informação que já tinha vindo à tona na quarta (10): ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no lugar de Flávio Dino, que passará a integrar a Corte.
“A escolha do ministro Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça e da Segurança Pública é um grande acerto do presidente Lula. As credenciais humanistas, garantistas, do ex presidente do Supremo Tribunal Federal, são evidentes atributos para uma gestão que em muito contribuirá para o processo de restauração do tecido democrático do Brasil!”
A entidade destaca que, entre as competência da pasta a ser assumida por Lewandowki e que fazem parte de sua agenda, estão, principalmente, “a questão do acesso à Justiça, a grave crise migratória, que diz muito com perspectiva de paz e harmonia entre os povos, a segurança pública como garante da dignidade humana e do convívio social fraterno, solidário”.
“Assim, só podemos aplaudir a decisão do presidente Lula”, finaliza a ABJD.
Ministros do STF
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) também repercutiram o anúncio de que Lewandowski, ministro da mesma Corte até abril de 2023, quando se aposentou, assumirá a pasta da Justiça e Segurança Pública do governo Lula.
“Parabéns ao Ministro Ricardo Lewandowski pelo novo e honroso cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. Magistrado exemplar, brilhante jurista, professor respeitado e, acima de tudo, uma pessoa com espírito público incomparável e preparada para esse novo desafio. Desejo muito sucesso”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes em suas redes sociais.
“Recebo com alegria a indicação do ministro Ricardo Lewandowski para o Ministério da Justiça. Durante os seus 17 anos de Supremo Tribunal Federal, fui testemunha do seu brilhantismo. Lewandowski sempre soube enfrentar, com muita coragem, os mais complexos desafios na Corte. Coragem essa que também foi vista quando o ministro assumiu a presidência do STF em um dos períodos mais conturbados de nossa história. Eu tenho a plena convicção de que o Ministério da Justiça está em boas mãos. Desejo a ele boa sorte na nova missão”, disse, por sua vez, o ministro Gilmar Mendes.
Quem é Ricardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro, iniciou sua carreira no Supremo Tribunal Federal (STF) em março de 2006, sendo indicado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua trajetória inclui presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2010 a 2012, sucedida pela presidência do STF de 2014 a 2016.
Antes de sua notável atuação no judiciário, Lewandowski graduou-se em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, concluindo o curso em 1971. Em seguida, obteve o título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, graduando-se em 1973. Sua sólida formação acadêmica culminou nos títulos de mestre, doutor e livre-docente em Direito pela renomada Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde desempenha a função de professor titular de Teoria Geral do Estado.
No período de 1974 a 1990, o ministro atuou como advogado, desempenhando papéis essenciais na secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e presidindo a Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa) de 1988 a 1989.
A transição para a magistratura ocorreu em 1990, quando ingressou pelo Quinto Constitucional como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997. Posteriormente, foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Finalmente, em 2006, atingiu o ponto mais alto de sua carreira ao assumir a posição de ministro do STF.