Vinte dias depois de assumir o cargo, o novo governo de extrema direita está levando a democracia argentina ao limite.
Apenas 20 dias passaram desde a posse presidencial de Javier Milei. Apesar do pouco tempo decorrido, a Argentina atravessa um verdadeiro choque, sem precedentes desde a reabertura democrática. Em menos de três semanas, o governo de extrema direita tem implementado um conjunto de medidas estruturais com as quais pretende realizar “a maior reforma da história da Argentina”, de acordo com seus funcionários.
Depois de ter realizado uma desvalorização de 54%, anunciado cortes nos gastos públicos e instalado um protocolo que restringe o direito de protesto. Neste sábado (30), finalmente, entrou em vigor o mega Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), com o qual o governo de extrema-direita pretende abolir ou modificar 366 leis em vigor no país.
Com a assinatura deste polêmico megadecreto, Milei se arroga o poder de legislar e modificar, sem discussão parlamentar, quase toda a arquitetura jurídica do país. O DNU elimina os direitos trabalhistas, torna a economia mais flexível, limita os direitos sindicais, revoga todos os tipos de legislação sobre aluguéis, entre muitas outras coisas.
O anúncio da assinatura do decreto foi feito na noite do dia 20 de dezembro. Desde então, a decisão tem provocado uma onda de protestos na Argentina. Várias organizações de direitos humanos, associações civis e federações sindicais têm apresentado queixas aos tribunais solicitando a declaração de nulidade do decreto de Milei e a suspensão de sua aplicação por considerá-lo inconstitucional. Até o momento, pelo menos 34 recursos foram apresentados ao Judiciário.
*BdF