O estado de São Paulo enfrenta críticas e preocupações em relação à sua gestão dos recursos destinados à educação básica, conforme apontado em relatórios recentes do Ministério Público de Contas (MPC) de São Paulo. De acordo com os documentos, nos últimos cinco anos (2018-2022), o governo estadual não aplicou integralmente os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os relatórios destacam que a legislação que rege o Fundeb estabelece a obrigatoriedade de utilização integral dos fundos no mesmo ano em que são disponibilizados. No entanto, essa regra não teria sido seguida.
Em meio a mais esta crise educacional que assola o estado de São Paulo, a secretária de Assuntos Educacionais e Culturais da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Francisca Pereira da Rocha Seixas, expressou preocupações sérias sobre o tratamento dispensado à educação pública paulista e descreveu a situação como “gravíssima” e com impactos significativos sobre os profissionais da educação e o desenvolvimento dos estudantes. Em uma entrevista ao Portal Vermelho, ela destacou a falta de investimento adequado, desvios de verbas e a proposta de cortes orçamentários do governo estadual.
“É sempre o desprezo pela educação pública, porque sem financiamento, não há o que se falar em educação pública de qualidade. E o governo de São Paulo faz isso tudo e não tem respeito pelo piso salarial profissional nacional. Em vez de investir os 70% do Fundeb na valorização dos profissionais de educação, fica desviando para tudo quanto é lugar. E tá demonstrado pelo Tribunal de Contas que ele não utiliza os recursos da educação, nem do Fundeb”, afirma Francisca.
A denúncia da Apeoesp ganha respaldo nos últimos relatórios do MPC, que revelam que o governo estadual aplicou, em média, apenas 89,4% do Fundeb nesse período, deixando de utilizar cerca de R$ 10,2 bilhões destinados à educação.
“Como sempre temos dito, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo comprova que os sucessivos governos do estado mais rico da nação sempre desprezaram a educação pública e, pior, nem a verba destinada pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do qual 70% das verbas deveriam ser destinadas aos salários dos profissionais, tem sido aplicada desde 2018”, afirma Francisca.
Uma emenda constitucional de 2020 estabelece claramente a destinação dos recursos do Fundeb: 70% para remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública e 30% para manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa última categoria abrange diversas áreas, como bolsas de estudos, manutenção de bens, pesquisas para melhoria da qualidade do ensino, aperfeiçoamento dos profissionais e compra de material didático.
O MPC apontou a ilegalidade dos repasses para pagamento de aposentados, contrariando a legislação que determina que 70% dos recursos do Fundeb devem remunerar os profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública. O Supremo Tribunal Federal (STF), em análise de uma ação civil pública em 2020, reforçou a proibição de incluir o pagamento de proventos de inativos no conceito de gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino. Apesar dos alertas e críticas, o Tribunal de Contas nunca rejeitou as contas do governo, e a Assembleia Legislativa sempre as aprovou.
Diante desse cenário, o atual governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos), propõe um corte de verbas para educação em 2024, alegando a necessidade de reduzir o investimento mínimo anual em educação de 30% para 25% das receitas com impostos. A Secretaria Estadual de Educação nega irregularidade, mas a dirigente da Apeoesp e o MPC alertam para os impactos negativos dessas medidas na qualidade da educação pública.
O governador Tarcísio de Freitas, critica Francisca, tenta se eximir da responsabilidade do estado em investir na educação pública, propondo cortes na já escassa verba destinada ao setor. A dirigente sindical destaca que esse cenário é agravado pelo envolvimento dos governos com a iniciativa privada através de organizações sociais, canalizando recursos públicos para empresas sem compromisso efetivo com a qualidade educacional.
“Os salários dos profissionais da educação do estado de São Paulo estão tão irrisórios, tão distantes da realidade e da necessidade dos profissionais e da educação, assim como as escolas estão abandonadas, sem os recursos necessários para um bom desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem”, enfatiza Seixas. Ela acrescenta que a situação atual reflete décadas de descaso, resultando na estagnação do sistema educacional e aprofundamento das desigualdades.
A Apeoesp está mobilizando a população para apoiar um projeto de Emenda Constitucional (PEC) de iniciativa popular, buscando garantir que os recursos destinados à educação sejam aplicados de acordo com as normas legais e que os cortes propostos sejam revistos. “Estamos coletando assinaturas para um projeto de PEC de iniciativa popular, para fazer tramitar, e barrar essa tentativa de Tarcísio de reduzir as verbas de educação”, diz ela.
A educação pública, como destaca a secretária Seixas, precisa ser vista como um investimento necessário para o desenvolvimento autônomo do país e como uma das principais formas de combate às desigualdades, injustiças, discriminações e preconceitos. O momento pede uma ação coletiva para garantir um futuro mais promissor para a educação no estado mais populoso do Brasil. A Apeoesp convoca a sociedade a se unir na defesa desse direito fundamental, diz o portal Vermelho.