Congresso derrubou o veto do presidente Lula ao trecho relacionado Marco Temporal, que estipula uma data para demarcação de terras indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho de uma lei que determina o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14/12), os vetos do petista contra o Marco Temporal, que estabelece que apenas as terras indígenas ocupadas até a promulgação da Constituição, em 15 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O STF rejeitou em setembro a tese do Marco Temporal por nove votos a dois. A decisão da Corte tem repercussão geral, dessa forma todas as discussões jurídicas que estabelecem o dia 8 de novembro de 1988 para demarcação de terras indígenas devem seguir o entendimento do STF.
A Apib, em conjunto com os partidos PT, Rede, PSol e PSB, vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para pedir a declaração de inconstitucionalidade da lei.
“Esta lei e o PL são inconstitucionais e devem ser analisados pelo STF. Porém, enquanto a ADI não for julgada pelos ministros do Supremo, os parentes estão enfrentando invasões nos territórios, assassinatos e a devastação do meio ambiente”, alega Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.