O governo Lula vai prorrogar o prazo final para renegociar as dívidas no programa Desenrola Brasil por pelo menos mais três meses. Com isso, o programa, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, deverá ter prazo final em março de 2024.
A informação foi dada por Marcos Barbosa Pinto, secretário de reformas econômicas do Ministério da Fazenda na manhã desta quarta-feira (6), durante a divulgação do Censo do Desenrola.
Segundo ele, deve ser editada uma medida provisória nos próximos dias com o novo prazo e com a retirada da necessidade de ter conta prata ou ouro no Portal Gov.br para que os consumidores tenham mais facilidade em renegociar dívidas, segundo a Folha.
De julho até agora, quando o programa começou, foram renegociados R$ 29 bilhões em dívidas, beneficiando 10,7 milhões de devedores.
De acordo com o Censo do Desenrola, 96% de municípios do país tiveram moradores atendidos no programa, que conseguiram renegociar suas dívidas com até 98% de desconto. O volume maior de renegociação é de dívidas financeiras, o que inclui cartão de crédito.
O valor médio de pagamento à vista foi de R$ 250. Quem pagou a dívida à vista preferiu o Pix. A modalidade foi utilizada por 75% dos pagantes.
Os juros médios cobrados são de 1,8% ao mês, embora o programa permita taxa de 1,99% ao mês. Com isso, os juros médios das negociações caem de 15%, para quem deve no cartão de crédito, por exemplo, para 1,8%.
O programa começou em julho e, há dois meses, está na segunda fase, com 1 milhão de negociações apenas nesta fase.
O valor total de garantia bancada pelo governo para que as empresas participem do Desenrola foi de 10% do total previsto, que estava em R$ 10 bilhões no lançamento.
Segundo o secretário da Fazenda, do Dia D do Desenrola com R$ 433 milhões negociados obteve a marca de maior sucesso e o dia em que a primeira parcela do 13º foi paga, em 20 de novembro, também foi uma das datas com maior volume de pagamento e negociação de dívidas.
“O Desenrola tem sido um sucesso e mostra a população interessada e comprometida em renegociar suas dívidas”, diz.
Para ele, ainda há um desafio que é atingir todas as pessoas pois há um percentual —não revelado— de potenciais devedores que ainda não renegociaram suas dívidas. O governo prepara algum tipo de ação para ampliar o alcance do Desenrola nestes casos.
Do total, 82% das negociações são feitas pelo celular e os negócios são fechados em quatro minutos.
Para renegociar a dívida no Desenrola o cidadão deve o site desenrola.gov.br. Nele, é possível selecionar a dívida, checar qual será o desconto, escolher a forma de pagamento e quitar ou parcelar os valores. Também há um espaço com orientações de educação financeira.
Podem participar do Desenrola cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) com descontos de até 98%.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato. Entram na renegociação dívidas bancários, com cartão de crédito e de loja, com seguradoras e de serviços básicos como contas de água, luz e telefone.
O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com juros máximos de 1,99% ao mês.
É preciso ter conta prata ou ouro no gov.br, mas essa exigência deverá acabar. No entanto, os estudos feitos pelos bancos para ampliar o acesso às negociações ainda não foram concluídos.