Desembargadores destacaram a necessidade de obter a “documentação completa do empréstimo, com ênfase para os documentos de comprovação de renda”.
– A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu cassar a decisão favorável ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na ação que questiona o empréstimo de R$ 3,1 milhões realizado pelo BRB para aquisição de uma mansão em Brasília.
Segundo a coluna do jornalista Ancelmo Gois, de O Globo, os desembargadores, ao votarem o acórdão, determinaram que a primeira instância conduza novamente a instrução do caso, destacando a necessidade de obter a “documentação completa do empréstimo, com ênfase para os documentos de comprovação de renda”.
Segundo a reportagem, a ação, que está em debate desde 2021, foi apresentada pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF), aponta “suposta violação à impessoalidade e à moralidade administrativa, com a ausência de documentos necessários para a justa validação do empréstimo.