Proposta de Emenda à Constituição (PEC) limite poderes da Suprema Corte e precisa ser votada em dois turnos no Senado.
O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira (22/11), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos.
A Casa aprovou, na terça (21/11), calendário especial para a apreciação da matéria. Dessa forma, os dois turnos podem ser votados no mesmo dia. A tramitação de PECs exige cinco sessões de discussão para votar em primeiro turno, que já foram realizadas, e três para o segundo.
A PEC abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.
Durante a fala inicial para leitura do parecer, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da matéria, solicitou que os pedidos de vista sejam retirados do texto da PEC.