Oposição no Senado vota hoje PEC que limita poder do STF e proíbe decisões monocráticas dos ministros.
Senadores da oposição e do centrão tentam votar a toque de caixa, nesta terça-feira (21), uma PEC que representa uma ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF): a que limita o poder dos ministros, ao proibir o chamado voto monocrático.
Os votos monocráticos são aqueles nos quais o ministro relator, responsável por determinado processo, toma uma decisão única, individual, que já passa a valer juridicamente. Somente quando um outro ministro, presidente da Corte ou o próprio relator considera necessário é que a ação é julgada por todos os ministros do STF.
O que a oposição quer é que não exista esse poder único de ministros. Na prática, a decisão acarretaria em um aumento do tempo de julgamento de processos, uma vez que todos eles precisariam ser julgados por todo o Plenário.
Votação veloz por oposição no Congresso
O texto é datado de 2021 (leia aqui), já de uma proposta da Câmara dos Deputados e que foi votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro, em votação a jato, inserida na pauta e aprovada no mesmo dia 4 daquele mês.
Desde então, o texto foi inserido em discussões do Plenário. Na data de hoje está marcada a última sessão e a votação em primeiro turno da PEC.
*GGN