Foi instituído pelo governo federal, por meio de decreto publicado nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União, o Grupo de Trabalho Interministerial que tratará da elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. A iniciativa é um passo importante no combate às violações de direitos humanos no mercado de trabalho.
A partir do documento, o Poder Executivo ficará responsável por elaborar estudos sobre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional de proteção de direitos humanos relacionados à atividade empresarial, visando à criação e à implementação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
O grupo também irá propor medidas e ações para a melhoria da efetividade das políticas públicas destinadas à regulamentação da atuação das empresas na promoção e defesa dos direitos humanos; à reparação e monitoramento de violações aos direitos humanos; e à implementação de políticas empresariais condizente com as diretrizes das normas nacionais e internacionais.
Além de contar com representantes de 16 órgãos, está sendo constituída, pelo Gabinete Ministerial, uma metodologia de escuta, coleta de subsídios e participação de organizações da sociedade civil, representantes de grupos de atingidos e atingidas, movimentos sociais e sindicais e outros órgãos. A proposta será compartilhada com o GTI em sua primeira reunião ordinária para debate e validação.
Para Luiz Gustavo Lo-Buono, coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas MDHC, “a participação social na formulação de uma política pública sobre direitos humanos e empresas é, na verdade, o que legitima a necessidade desta política. Não há como pensarmos caminhos para proteção e não-violação de direitos humanos pela atividade empresarial sem entendermos a realidade de quem efetivamente convive com seus direitos ameaçados ou violados neste contexto, seja de forma direta ou por meio de representantes”.
A expectativa é de que o GTI tenha duração de 180 dias, contados da data de sua primeira reunião ordinária, podendo ser prorrogado por igual período. Ao fim dos trabalhos, o relatório final das atividades será encaminhado ao ministro Silvio Almeida.
*Com agências