Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Gilmar Mendes defenderam nesta segunda-feira (9), em conferência na Alemanha, o papel da Corte e do Judiciário como resistência a ataques antidemocráticos no Brasil.
O STF está sob fogo cerrado do Congresso, que vê a corte usurpando poderes do Parlamento ao pautar temas que deveriam ser alvo de legislação, como a descriminalização do aborto, das drogas, e a derrubada do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que há apoio suficiente na Casa para aprovar a PEC que restringe as decisões monocráticas no STF e a que estabelece limites para os mandatos dos ministros.
Indagado pelo jornal, Gilmar voltou a criticar as propostas de mudanças no Supremo.
– O timing [das propostas] é impróprio” – disse Gilmar depois de seu discurso na conferência “Digitalização e Democracia: um diálogo entre Brasil e Europa”, promovido pela OAB e pela Universidade Goethe.
– Como já afirmei, é estranho que se decida começar a reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que compassivos com as investidas do Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as medidas – a PEC Kamikaze, redução do preço de combustíveis, e nós na defensiva o tempo todo – lembrou, referindo-se a medidas eleitoreiras de Bolsonaro antes e durante a campanha de 2022.
Segundo Gilmar, a questão das decisões monocráticas e pedido de vista “já foram resolvidas” com decisão da ministra Rosa Weber. “Estão optando por algo simbólico”, disse.
Dias Toffoli, em discurso, defendeu a chamada “democracia militante” no Brasil.
– O Judiciário, a advocacia, o Ministério Público, a magistratura, a academia, os advogados, temos atuado de forma precisa e ágil contra aqueles que quiseram destruir e afrontar as instituições democráticas no país – afirmou o ministro, citando a judicialização de temas como os ataques de 8 de janeiro, as tentativas de desestabilizar o processo eleitoral de 2020 e 2022 e a distribuição de vacinas durante a pandemia de Covid.
Toffoli citou as medidas durante as eleições, como bloqueio de contas em redes sociais e de monetização de alguns canais, além de ações contra as plataformas que fizeram lobby contra o PL 2.630, o PL das fake News, como essenciais para a democracia.
– Isso suscitou a comparação com democracia combativa, mas própria da democracia, contra o excesso de tolerância que permite a líderes miná-la – afirmou. – Trata-se de uma democracia defensiva, de resistência ou combativa, uma atuação reativa pró democracia como resposta a ataques – reafirmou.