Gilmar Mendes, ministro decano do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta terça-feira a proposta de criação de mandatos para os ministros da Corte. Em publicação nas redes sociais, Mendes afirmou que, apesar do que dizem os defensores do projeto, o mais provável é que ele transforme o Supremo em “mais uma agência reguladora desvirtuada”, segundo O Globo.
Gilmar criticou o projeto, citando rumores de que o projeto irá indicar uma divisão das vagas para certos órgãos.
— É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo — afirmou o ministro.
Gilmar questionou ainda por que o Tribunal é a única instituição sobre o qual há propostas de reformas. O ministro destacou que o país passou há pouco por uma tentativa de golpe de estado.
— A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo? — questionou.
Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender a ideia, afirmando que a proposta era boa para o país.
— Considero que é uma tese interessante para o país. Muitos países adotam essa metodologia, muitos ministros do Supremo já defenderam isso. Há matéria legislativa nesse sentido aqui no Senado e acho que é um tema sobre o qual deveríamos nos debruçar e evoluir, não simplesmente aprovar de qualquer jeito. É bom para o Poder Judiciário, para a Suprema Corte, para o país — disse Pacheco.
As relações entre Senado e Supremo foram tensionadas nas últimas semanas, principalmente pela aprovação do marco temporal da terra indígena. Pacheco afirmou que o novo presidente do Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso pode ajudar a pacificar essa convivência.
— Nós havíamos conversado mais de uma vez a respeito dessa busca de afinidade entre o Judiciário e o Legislativo em torno de pautas comuns que interessam ao país. Então, vejo uma disposição da parte dele, de fato, de encontrar no Poder Judiciário os grandes desafios que ele tem no âmbito e na órbita que cabe ao Poder Judiciário, respeitando o que é o papel e a esfera de poder do Poder Legislativo—disse Pacheco. —É muito importante esse diálogo entre Supremo Tribunal Federal e Senado para a gente evitar qualquer tipo de aresta.