Além das Forças Armadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deixa lista de entidades fiscalizadoras depois da decisão unânime.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (26/9), por unanimidade, alteração na Resolução TSE nº 23.673/2021, que atualiza a lista de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral brasileiro.
Com as mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) e as Forças Armadas deixaram de integrar o rol de instituições autorizadas a acompanhar as fases de auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais, .
Além dessa modificação, os ministros incluíram na norma o Teste de Integridade com Biometria, que define as regras para a realização dos procedimentos de fiscalização do sistema eletrônico de votação. As mudanças passarão a valer a partir das eleições municipais de 2024, segundo o Metrópoles.
Inclusive, durante o seu mandato, Bolsonaro chegou a se reunir com embaixadores no Palácio da Alvorada, onde ele atacou o sistema eleitoral brasileiro e tentou discredibilizar as urnas eletrônicas.
Devido a esse encontro, Bolsonaro foi considerado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Forças Armadas foram incluídas como entidades fiscalizadoras do processo eleitoral em 2020, quando a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF, comandava o TSE.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator da instrução e destacou que a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora não se mostrou necessária na fiscalização do sistema eleitoral.