O juiz federal Eduardo Appio peticionou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reassumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam ações decorrentes da Lava Jato. A petição, apresentada nesta sexta-feira (22) por Appio, argumenta que “a prova que ensejou” seu afastamento “e é a espinha dorsal” da acusação disciplinar “consiste em vídeo realizado pelo genro de Sérgio Moro, um dos mais notórios patriarcas da Operação Lava-Jato”.
No início de setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que julga os casos da operação em segunda instância, havia afastado o magistrado em um processo disciplinar. OTRF-4, sediado em Porto Alegre, considerou Appio suspeito para conduzir os processos da Lava-Jato e anulou as decisões tomadas por ele, segundo O Globo.
Essa última decisão do TRF-4, no entanto, foi anulada na última terça-feira pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Contudo, Toffoli não decidiu sobre o afastamento do juiz federal, deixando o assunto para análise do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
Salomão, por sua vez, optou por retirar o processo disciplinar contra Appio do TRF-4, trazendo-o para o âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas manteve, por ora, o afastamento cautelar do juiz. Na petição apresentada nesta sexta no STF, o magistrado direciona o pedido de recondução à 13ª Vara Federal de Curitiba ao próprio Toffoli, relator da ação associada ao imbróglio envolvendo o TRF-4.
O afastamento do juiz pelo TRF-4 havia atendido a uma representação feita pelo desembargador federal Marcelo Malucelli, que julgava os casos da Lava-Jato em segundo grau.
Pai de João Eduardo Malucelli, genro e sócio de Sergio Moro, o desembargador relatou que seu filho recebeu uma ligação de um homem que se apresentou como servidor da Justiça Federal, mas que, na verdade, seria Appio. O telefonema foi entendido como uma ameaça feita pelo juiz. Dias antes, Malucelli reverteu decisões tomadas por Appio, o que teria motivado a suposta intimidação.
“O peticionário rechaçou referida acusação e promoveu a juntada de parecer técnico para refutar a imputação de autoria”, afirmou Appio na representação remetida ao STF. “Os celulares através dos quais foram realizados os supostos diálogos não foram apreendidos ou periciados”, continuou.
“A violação à cadeia de custódia assume proporções particularmente graves na medida em que o Sérgio Moro reconheceu, explicitamente, que atuou diretamente em busca do afastamento do peticionário, ao passo que, também consoante fato notório, o mesmo possui relações estreitas com João Eduardo Barreto Malucelli”, prosseguiu o juiz no documento, elencando publicações na imprensa que tratam da proximidade entre Malucelli e Moro.
“O reclamante é uma vítima cruel do lavajatismo, que se instrumentalizou através de um processo disciplinar para reagir”, diz a petição, que também cita uma suposta “fúria lavajatista” que Appio teria despertado “em razão do que representa enquanto legítimo contraponto crítico” à atuação da força-tarefa.
Na petição, Appio também afirma que seu afastamento cautelar, “em razão da perda de gratificação, compromete o seu sustento e o da sua família”. O juiz pede, então, que Toffoli determine sua “imediata recondução” à “condição de juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba”. Como alternativa, ele sugere ” sua imediata designação para atuação em qualquer outra Vara Federal ou em ‘esquema de mutirão’, inclusive tendo em vista a essencialidade da prestação jurisdicional, a escassez de magistrados e a notória existência de processos judiciais pendentes de prestação jurisdicional localmente”.