Um conflito entre o Ministro da Justiça, André Mendonça, e o Chefe da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do governo Lula, Silvio Almeida, ganhou destaque no Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de um caso envolvendo uma empregada doméstica surda submetida a condições de trabalho análogas à escravidão por um desembargador de Santa Catarina, destaca reportagem do jornal O Globo.
Na última sexta-feira (8), Mendonça ratificou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia permitido ao desembargador Jorge Luiz Borba, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), manter contato com a empregada doméstica, Sônia Maria de Jesus, que alega ter sido explorada por mais de duas décadas na residência do magistrado em Florianópolis, sem receber salário, sem registro formal e sujeita a trabalho forçado e abusos, diz o 247.
A ação levou Sônia Maria de Jesus a retornar à casa do desembargador. Contudo, despertou a preocupação do governo Lula, notadamente de Silvio Almeida, que enviou um e-mail expressando sua inquietação sobre a situação ao gabinete de André Mendonça, com o assunto “Decisão em habeas corpus – Sônia Maria de Jesus”.
No e-mail, Silvio Almeida manifestou preocupação com o caso e suas implicações nos direitos humanos, particularmente os direitos das pessoas com deficiência. Ele lembrou que a decisão de Mendonça havia negado uma liminar solicitada pela Defensoria Pública da União, que buscava evitar o retorno de Sônia à casa do desembargador. Almeida também destacou os “fortes indícios de versões contemporâneas de escravidão” no caso da empregada doméstica.
De forma surpreendente, André Mendonça transformou o e-mail em uma petição, efetivamente instaurando um novo processo no STF para lidar com o assunto e exigir explicações de Silvio Almeida. O Ministro concedeu um prazo de 24 horas para que Silvio Almeida apresentasse documentos que corroborassem os “fortes indícios” mencionados, informasse quando e por quem tomou conhecimento desses indícios e detalhasse as medidas que ele, como Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, tomou para proteger os direitos e interesses de Sônia Maria de Jesus.
Essa ação de André Mendonça foi vista por alguns como uma tentativa de desviar o foco de sua decisão individual e direcionar o caso para o ministro dos Direitos Humanos. Membros do governo Lula consideraram a atitude de Mendonça como “inusitada”, “desaforada” e uma possível tentativa de intimidação, uma vez que não havia precedentes desse tipo — onde um e-mail de uma autoridade resultasse na abertura de um processo no STF.
Em resposta, Silvio Almeida explicou que a investigação sobre as condições de trabalho de Sônia está em andamento sob segredo de Justiça e que não é responsabilidade de sua pasta conduzir essa investigação.