O ministro das Relações Institucionais, Alexandra Padilha, anunciou nesta terça-feira (12) que o Governo Federal vai antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com a perda de ICMS. A quantia seria transferida em 2024, mas agora o pagamento será feito este ano. No total, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026, diz o Agenda do Poder.
“Tivemos uma reunião agora com o presidente Lula para discutir com ele o apoio necessário aos municípios brasileiros sobre a queda de arrecadação”, disse Padilha na saída do Palácio da Alvorada.
“Presidente autorizou antecipar a compensação para 2024, para fazer já este ano. São R$ 10 bilhões”, completou o ministro.
Uma segunda medida decidida com Lula, segundo Padilha, foi aumentar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, verba paga pelo Governo Federal às prefeituras.
“A segunda medida é inserir uma compensação do FPM, uma parcela extra do governo federal que vai compensar a queda nos últimos três meses”, explicou.
No ano passado, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que classificou como essenciais itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Com isso, foi fixado um teto para a cobrança de ICMS sobre esses produtos e serviços. O objetivo foi reduzir os preços, em especial os dos combustíveis, em um ano eleitoral.
Como foram obrigados a reduzir as alíquotas, os estados registraram perdas de receitas.