Nada fora da lei. Justiça se faz com justiça.
A Lava-Jato já foi dada como morta muitas vezes. Começou a definhar com o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a posse em 31 de agosto de 2016 de Michel Temer (MDB), seu vice.
No seu primeiro governo, Dilma demitiu seis ministros acusados de corrupção e fortaleceu as investigações da Lava-Jato. Então, o sistema político entrou em pânico. Era preciso “deter a sangria”.
Bolsonaro se elegeu pegando carona no combate à corrupção com a ajuda de Sérgio Moro, que despiu a toga e assumiu o Ministério da Justiça. Foi quando a Lava-Jato de fato começou a morrer.
Ela baixou à sepultura com a decisão do Supremo Tribunal Federal de anular a condenação de Lula e declarar Moro um juiz parcial que conduziu a Lava-Jato menos como juiz e mais como político.
A pá de cal foi jogada, ontem, pelo ministro Dias Toffoli que considerou “imprestáveis” todas as provas obtidas pela Lava-Jato mediante o acordo de leniência com a empreiteira Odebrecht.
Para Toffoli, os investigadores da Lava-Jato “desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores e agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.
Algo parecido aconteceu com a operação “Castelo de Areia”, de 2009, que investigou crimes financeiros praticados por executivos ligados à construtora Camargo Corrêa e acabou anulada.
Políticos foram acusados de receber propina para facilitar negócios da construtora. Alguns deles: José Roberto Arruda, Temer, Sérgio Cabral, Antonio Palocci e Valdemar Costa Neto.
Anular a Lava-Jato não significa que não houve roubo, significa que ela serviu a um projeto político: o de condenar e manter Lula preso para que ele não disputasse as eleições de 2018.
Foi talvez o “maior erro judiciário da história”, segundo Toffoli. Agentes da Lava-Jato, como Moro e o ex-procurador da República Deltan Dallagnol, poderão doravante ser punidos pelo que fizeram.
Órfãos da Lava-Jato começam a se perguntar:
“Como é que fica? Faz de conta que Marcelo Odebrecht não confessou os crimes que cometeu e que resultaram em prisões? Absolve todo mundo?”
A resposta é simples, embora insatisfatória para eles: a apuração de crimes deve levar em conta antes de tudo o estrito cumprimento da lei. Nada fora da lei. Justiça se faz com justiça.
Estarrecidos, órfãos da Lava-Jato também partem para cima de Lula como se ele agora, só por ter sido eleito presidente pela terceira vez, acumulasse os Poderes Executivo e Judiciário:
“Por mais que Lula diga que quer reconciliar o país, não parece ser esse seu estado de espírito.”
Uma coisa nada tem a ver com a outra. Presidente da República não dita sentenças de tribunais. Por saber disso, Bolsonaro, aspirante a ditador, tentou lacrar a Justiça – sem sucesso.
Bolsonaro, Moro e Dallagnol estão do mesmo lado do balcão como suspeitos de crimes; Bolsonaro, inelegível, com medo de ser preso; Moro, ameaçado de perder o mandato de senador.
Vez por outra, aqui se faz e aqui se paga.
*Blog do Noblat