Os direitos de povos indígenas às suas terras tradicionais, ponto central do debate hoje no STF sobre o marco temporal, há tempos têm sido usados pela extrema direita ruralista para se fortalecer. Não à toa, Bolsonaro já era tratado como “mito” por fazendeiros em áreas em disputa, como no Mato Grosso do Sul, muito antes de ser presidente.
A construção discursiva falsa de que indígenas são preguiçosos e que, apesar de serem menos numerosos, querem se apossar das terras daqueles que querem trabalhar, vem sendo usada sistematicamente por atores da extrema direita para agregar simpatizantes. Terceirizam a eles as culpas pelas desgraças do mundo.
E, uma vez agregados, são convidados a abraçar outros temas do receituário radical – da antivacina o golpe de Estado.
Bolsonaro já chamou indígenas de “fedorentos” (abril de 2004), disse que deviam “comer capim para manter as suas origens” (maio de 2008), afirmou que acabaria com a demarcação da Raposa Serra do Sol, dando “fuzil com porte de arma para todos os fazendeiros” (janeiro de 2016), comparou indígenas a animais de “zoológicos” (novembro de 2018), entre outras declarações.
Por conta disso, não interessa a esses grupos radicais que operam no campo, formando milícias rurais e financiando acampamentos golpistas, uma solução para a questão. Pelo contrário: para eles, quanto pior, melhor, pois ganham politicamente (elegendo candidatos) e economicamente (grilando e vendendo terras) com o caos atual.
A Constituição Federal de 1988 foi clara quanto ao direitos aos povos indígenas aos seus territórios tradicionais. A pressão de grupos ruralistas diante do processo de demarcação é que gerou a ideia do marco temporal durante o julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009, para limitar os direitos de reivindicação.
Com exceção dos radicais e dos criminosos, os produtores rurais envolvidos afirmam que a solução passa por algum tipo de indenização não só pelas benfeitorias, mas pelas terra, pois muitos compraram de terceiros – esses sim responsáveis pelo esbulho.
O ministro Alexandre de Moraes sugeriu, em seu voto, que os envolvidos sejam indenizados previamente pelas terras que forem devolvidas aos indígenas.
Daí, surgem problemas: considerar títulos de propriedade emitidos ilegalmente sobre terras indígenas como atos jurídicos perfeitos pode ser usado como argumento para expulsar indígenas que ocupam áreas? E a indenização prévia antes mesmo da devolução da terra aos indígenas não atrasa o processo de demarcação para o Dia de São Nunca?
Um dos maiores problemas para as demarcações hoje é que os atuais ocupantes não indígenas, munidos de títulos de propriedade, levam a discussão à Justiça que gasta décadas para tomar decisões. Enquanto isso, esses ocupantes continuam explorando economicamente a área, usando – inclusive – a venda da produção para bancar os advogados, postergando sua permanência no local.
O tema é complexo e, infelizmente, o debate público sobre o assunto ficou embargado no Brasil nos últimos anos, com um Congresso deliberadamente omisso e uma Justiça lenta quando interessa a quem tem poder. Mas há uma tragédia em curso, atingindo os Guarani e os Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, e os Xokleng, em Santa Catarina, por exemplo.
O problema do marco temporal foi criado há 14 anos por um julgamento do próprio STF. Agora, o tribunal está buscando resolver a confusão. Não pode, portanto parir outro problema com uma questão aberta demais sobre a indenização para ser resolvido só em 2037.
Se o resultado não produzir uma forma de garantir os direitos dos povos indígenas no curto prazo, vamos apenas criar um caminho para que criminosos façam dinheiro fácil, na melhor das hipóteses, ou manter a demarcação paralisada, como extrema direita quer, na pior delas.
Com indígenas sendo massacrados, em discursos e por balas.
*Leonardo Sakamoto/Uol