Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes divergiram nesta quarta-feira na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a amplitude do julgamento sobre marco temporal da demarcação de terras indígenas. Barroso defendeu que a discussão deveria ser restrita a um caso específico, enquanto Moraes propôs uma análise mais ampla.
O STF está analisando a tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data de promulgação da Constituição de 1988, a partir de um caso concreto em Santa Catarina. Em seu voto, no entanto, Moraes defendeu que a Corte amplie a discussão e determine se deve haver pagamento de indenização para quem comprou “de boa-fé” terras originalmente indígenas.
Na sessão desta quinta-feira, Barroso discordou dessa posição:
— A discussão levantada pelo ministro Alexandre e pelo ministro André é muito importante. Só que não é esse caso — afirmou Barroso, que ainda não votou. — Não tem nenhum posseiro aqui, Nós estamos discutindo um caso que envolve expansão de uma demarcação de terra indígena que atingiu uma área que, alegadamente, seria de propriedade de uma fundação pública estadual.
Moraes, em seguida, rebateu:
— Na verdade, com todas as vênias, não é isso que estamos discutindo — disse. — Eu concordo que o caso é específico, mas a repercussão jurídica, reconhecida em 2019, ampliou essa questão.
O relator do caso, Edson Fachin, afirmou entender as duas posições e ressaltou que o próximo caso na pauta trata mais diretamente sobre uma possível indenização.
Moraes e Barroso, contudo, continuaram a divergência.
— Ministro Barroso, se Vossa Excelência ler a minha tese, vai perceber que ela é muito clara. Nós não podemos fracionar, sob pena de não resolver nada de novo — afirmou Morares.
Barroso considerou que são “coisas diferentes” que não poderiam ser juntadas:
— Acho que a gente não está fracionando, são coisas diferentes. Não dá para juntar.
Para Moraes, seria “muito cômodo” discutir apenas a validade ou não do marco temporal:
— Óbvio que está fracionando. É muito cômodo ficar nesse caso (discutindo) se há marco temporal ou não há marco temporal. E aí deixarmos a próxima ação para daqui a dez anos e não resolver a questão
Barroso ressaltou que a discussão sobre indenização poderá ser feita em seguida:
— É a próxima da pauta.
Moraes, contudo, insistiu no debate da tese ampliada:
— Esse é o grande problema. O ministro Fachin ofereceu uma tese, o ministro Kassio ofereceu outra, eu ofereci outra, e daí nós vamos debater a tese. Pronto.
Em resposta, Barroso reforçou entender que os casos são diferentes.
— E eu estou dizendo que acho que a tese desse caso é completamente diversa.
Moraes concluiu dizendo que o colega poderá apresentar sua posição:
— É por isso que Vossa Excelência vai apresentar a sua tese.