Zanin trocou todo o conhecimento acumulado ao longo de décadas por um palpite de fundo moral
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter ministros progressistas, conservadores. Não pode ter ministros ignorantes em relação aos temas que julgam. Não podem se guiar pelo palpitômetro, especialmente em temas que afetam milhões de pessoas. Esse exercício superficial da opinião, nesses casos, pode ser tachado de irresponsabilidade.
A questão da guerra às drogas há muito deixou de ser uma questão meramente moral. Trata-se de um caso de saúde pública, não de segurança pública. Como saúde pública, salva pessoas. Como segurança, legitima a violência policial, o punitivismo doentio de procuradores, o super-encarceramento, atingindo majoritariamente pretos e pobres. É tema para o qual existe vasta bibliografia e inúmeros casos concretos recentes,
Qual a semelhança entre o Ministro Cristiano Zanin, que votou pela manutenção da criminalização da maconha e a promotora Rosemary Azevedo Porcelli da Silva, do Ministério Público em Campinas, e a juíza Corregedora dos Presídios da Região de Campinas, Carla dos Santos Fullin Gomes, que intimou o cientista Elisaldo Carlini, 88 anos, referência mundial no estudo das qualidade medicinais da cannabis, por ter organizado um simpósio sobre o tema? Consideraram apologia às drogas.
A resposta é simples: a ignorância sobre o tema tratado. O argumento de Zanin é que a descriminalização aumentaria a exposição da juventude às drogas. Sem estudar o assunto, é mero palpite com uma dose de preconceito moralista.
- Um estudo de 2017 do Instituto RAND, nos Estados Unidos, descobriu que a descriminalização da maconha não levou a um aumento no uso da droga entre adolescentes. O estudo também descobriu que a descriminalização reduziu a população carcerária e os custos associados ao encarceramento por crimes relacionados à maconha.
- Um estudo de 2016 do Centro de Pesquisa de Políticas da Universidade de Colorado, nos Estados Unidos, descobriu que a descriminalização da maconha não levou a um aumento no uso da droga entre adultos. O estudo também descobriu que a descriminalização reduziu as taxas de prisão por crimes relacionados à maconha.
Um estudo de 2015 do Instituto de Pesquisa em Drogas da Universidade de Washington, nos Estados Unidos, descobriu que a descriminalização da maconha não levou a um aumento no uso da droga entre motoristas. O estudo também descobriu que a descriminalização reduziu as taxas de prisão por crimes relacionados à maconha. Muitos acadêmicos e pesquisadores em todo o mundo se dedicam ao estudo da descriminalização da maconha e de suas implicações. Abaixo, recorro às minhas fontes e listo algumas áreas de estudo relacionadas a esse tema e alguns pesquisadores notáveis em cada uma delas:
*Com GGN