Cerca de 80% das vítimas de erro por identificação fotográfica em delegacias são negras. Os dados fazem parte de um levantamento realizado pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e foram apresentados, na quinta-feira (03/08), durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Reconhecimento Facial nas Delegacias, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O relatório mostra também que o estado lidera o ranking nacional de falhas em condenações com a aplicação desse método.
O documento foi elaborado a partir de três pesquisas realizadas pela própria DPRJ a partir de 2019. Foram analisados casos de reconhecimento, tanto em delegacias quanto em varas criminais, e a possibilidade de influência da questão racial. O primeiro levantamento, realizado entre junho e dezembro de 2019, já considerava que, em 58 erros observados, 80% foram contra pessoas pretas. Fora isso, há casos de pessoas que ficaram até três anos presas por conta de um reconhecimento fotográfico equivocado.
A segunda pesquisa, realizada em parceria com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), entre novembro e dezembro de 2020, trouxe um dado importante: o Rio de Janeiro era o estado com maior número de erros em reconhecimento e que, em todo o Brasil, pessoas negras representavam 83% dos casos. O terceiro levantamento, por fim, confeccionado entre janeiro e junho de 2021, identificou que 63,74% dos casos foram contra pessoas negras.
“Essa CPI pode ser de suma importância e trazer muitas contribuições à sociedade. Identificamos os casos e viés racial nesse processo. Por isso, é preciso jogar luz nisso para entender como tratar sobre o tema”, disse Lúcia Helena, defensora pública e coordenadora de Defesa Criminal da DPRJ.
Para ela, é preciso haver uma atualização no modelo. Pessoas sem antecedentes criminais, por exemplo, não precisam ser incluídas em álbuns de suspeitos, assim como aqueles que foram absolvidos devem ter suas imagens apagadas de forma imediata. É preciso haver ainda uma revisão de prisões preventivas e condenações determinadas exclusivamente por reconhecimento fotográfico. “O Conselho Nacional de Justiça estabelece as diretrizes para o procedimento através de resolução”, lembra.
A presidente da CPI, deputada Renata Souza (Psol), destacou que é necessário buscar soluções para que o reconhecimento fotográfico não seja mais uma ferramenta de discriminação e racismo. “Para fazer uma CPI com esse escopo, tratamos de estudar e saber que reconhecimento fotográfico e reconhecimento facial são coisas diferentes. Portanto, é necessário que isso esteja claro, pois o estado lidera os casos de reconhecimentos fotográficos equivocados e de condenações injustas”, lamentou.