Neste sábado (29), o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que o governo federal prepara um plano voltado para a população em situação de rua. O ministro participou da Expo Favela Innovation 2023, feira de empreendedorismo que estabelece ligações entre favela e asfalto, no Rio de Janeiro.
“Estamos desenhando, sob a coordenação do presidente Lula, uma grande política nacional em defesa das pessoas em situação de rua. Vai mobilizar uma série de outros ministérios, como o do Trabalho, da Saúde, do Desenvolvimento Social e Regional”, afirmou Almeida.
Segundo o ministro, uma das ações é a regulamentação da Lei Padre Julio Lancellotti, que proíbe o uso da arquitetura hostil – responsável por criar elementos que dificultam a presença das pessoas em situação de rua.
Outra ação presente, é o programa Moradia Primeiro, que visa pensar na moradia como elemento fundamental para pessoas em situação crônica na rua, além de programas de saúde e emprego.
“Não é só dar a casa, é também organizar a vida das pessoas. Tem também as cotas do Minha Casa, Minha Vida para pessoas em situação de rua. Isso também já foi conversado com o ministro [das Cidades] Jader [Filho] e vamos produzir um decreto. O presidente Lula deve avaliar e vamos dar sentido e concretização para essa política”, declarou o ministro.