O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), revelou em coletiva de imprensa nesta sexta-feira (21) que o governo planeja implementar um programa de recompra de armas com um orçamento estimado em R$ 100 milhões de reais. A iniciativa visa recomprar armas que eram de uso permitido e passaram a ser de uso restrito devido às recentes mudanças nas regulamentações. O programa faz parte de um conjunto de medidas estabelecidas por meio de um decreto assinado pelo presidente Lula, que redefine as regras para a circulação de armas no país.
Entre as principais mudanças anunciadas no decreto, está a limitação do porte de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), uma categoria que havia sido amplamente beneficiada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A nova regulamentação permitirá o uso exclusivo das pistolas de calibre 9 milímetros, .40 e .45 ACP pelas forças de segurança, proibindo sua aquisição por parte dos civis.
O objetivo do programa de recompra é retirar de circulação o estoque de armas de fogo que agora são consideradas de uso restrito. No entanto, aqueles que já adquiriram essas armas antes das mudanças poderão mantê-las legalmente. O programa será implementado ao longo deste semestre e funcionará no formato de adesão voluntária, ou seja, não será obrigatório para os proprietários de armas consideradas restritas.
Flávio Dino enfatizou que o governo está considerando diferentes abordagens para lidar com o arsenal já disponível. Atualmente, a estratégia será baseada no incentivo econômico para persuadir os proprietários a aderirem ao programa de recompra. O ministro afirmou que estão empenhados em convencer os detentores dessas armas a participarem voluntariamente do programa, mas também ressaltou a possibilidade de adotar medidas mais coercitivas caso necessário. Essas ações seriam determinadas com base nos indicadores de violência e nos resultados iniciais do programa.
Com essa iniciativa, o governo busca reduzir o número de armas de uso restrito em posse da população civil e, assim, potencialmente diminuir a incidência de crimes violentos e acidentes envolvendo armas de fogo. O programa de recompra representa uma das medidas mais significativas no campo da segurança pública desde a chegada do novo governo, e promete ser um ponto importante de debate político nos próximos meses.