Em carta encaminhada ao presidente Lula e aos ministros Flávio Dino (Justiça) e Camilo Santana (Educação), reitores e ex-reitores pedem justiça e reparação para Luiz Carlos Cancellier, reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou em 2017, após ser alvo de uma operação no auge do lavajatismo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) não encontrou irregularidades e decidiu arquivar uma representação que tratava de supostas irregularidades em contratos de locação de veículos com recursos do programa Universidade Aberta do Brasil enviados para a Universidade Federal de Santa Catarina.
“O Reitor Cancellier foi vítima de uma ação ilegal de destruição de sua reputação, após uma representação sobre supostos superfaturamentos em contratos. Por razões até hoje ocultadas, a representação não levou a uma investigação, e sim a uma ação da Polícia Federal que determinou a prisão sumária e sem provas do Reitor, decretada pela então Delegada Erika Marena”, diz os reitores na carta.
Confira a íntegra do documento:
No último dia 7 de julho de 2023 recebemos a notícia de que o Tribunal de Contas da União (TCU) não verificou irregularidades na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) após denúncia nunca explicitada ocorrida em 2017, afrontando o devido processo legal e a presunção de inocência, gerando medidas arbitrárias pela PF e pelo judiciário que, por sua violência, levaram à morte do Reitor Luiz Carlos Cancellier em 02 de outubro de 2017 (https://jornalggn.com.br/justica/tcu-afirma-que-nao-houve-irregularidades-ufsc).
O Reitor Cancellier foi vítima de uma ação ilegal de destruição de sua reputação, após uma representação sobre supostos superfaturamentos em contratos. Por razões até hoje ocultadas, a representação não levou a uma investigação, e sim a uma ação da Polícia Federal que determinou a prisão sumária e sem provas do Reitor, decretada pela então Delegada Erika Marena.
A linha de ação que gerou os horrores sem precedentes vividos por Cancellier foi aplicada de maneiras diferentes e em inúmeras outras situações impostas a reitores de instituições federais entre 2016 e 2022. Foram conduções coercitivas, negações ao direito de defesa, denúncias junto a órgãos de controle e várias humilhações públicas que causaram sofrimento e adoecimento. No caso Cancellier, o terror culminou na proibição de que o Reitor, em pleno exercício de seu mandato, ingressasse no espaço de sua Universidade.
A brutalidade do ocorrido com o Reitor Cancellier nunca foi esquecida pela comunidade acadêmica das 69 universidades federais e nem tampouco por nós, ex-reitores e reitoras. Foram dias de opressão, de insegurança e ameaças, especialmente após 2019. Foi exatamente nesse ano que o então ministro da Educação de Bolsonaro ameaçou reitores e instituições publicamente, ao cortar sumariamente os recursos da UnB, UFBA e UFF, com a citação da Reitora da UnB, Márcia Abrahão, além dos casos das Reitoras da Unifesp, Soraya Smaili, e da UFMT, Myrian Serra, que foram mencionadas explicitamente em sessões do Congresso Nacional e para a mídia, em várias ocasiões.
Lembramos igualmente as conduções coercitivas, como as ocorridas com os Reitores Jaime Ramirez e Sandra Goulart da UFMG, e da representação do MPF contra o Reitor Roberto Leher da UFRJ, além das tentativas de inquéritos contra aqueles que se manifestaram, denunciando os abusos e a arbitrariedade. Esses são apenas alguns dos exemplos.
Apesar do movimento de perseguição às universidades ter se iniciado antes de 2017, a partir do golpe sofrido pela Presidente Dilma, bem como da violenta e infundada prisão do Presidente Lula, as universidades federais foram massacradas pela “Lava Jato da Educação”. De maneira sigilosa, nossas universidades foram vasculhadas e investigadas ao extremo. Foram inúmeras tentativas de processos administrativos, de tomadas de contas junto ao TCU e de denúncias falsas contra reitores e reitoras junto à CGU. Algumas dessas situações foram relatadas em evento realizado durante a SBPC de 2022 em Brasília, sob a coordenação dos Reitores João Carlos Salles e José Geraldo (https://sindct.org.br/sindct/especiais/sindct-na-sbpc-2022/o-caso-cancellier).
Por isso, é preciso não só contar mais uma vez a história do Reitor Cancellier mas exigir justiça, para que não seja esquecida e para que não se repita, por seu simbolismo e por representar um período no qual sofremos com as denúncias infundadas. Ao abrir mão de sua vida tragicamente, Cancellier também foi um anteparo e uma proteção aos demais, diante de tanta criminalização.
Passados 6 anos da morte de Cancellier e anos de torturas psicológicas, o ofício do TCU enviado ao atual reitor da UFSC trouxe a informação de que o “Tribunal decidiu em conhecer da representação, considerá-la improcedente e determinar o seu arquivamento”.
No entanto, a conclusão do processo e seu arquivamento não serão suficientes: não trarão as inúmeras perdas de volta, em especial a vida de nosso colega Cancellier. É por esta razão que entendemos que a justiça não está feita e será preciso investigar ainda mais e, principalmente, punir os responsáveis. A punição dos responsáveis e a reparação pública serão parte da justiça que esperamos. Para que ela ocorra, é necessário não anistiar os condutores deste capítulo infeliz de nossa história recente.
Nós nos dirigimos ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, bem como aos Ministros de Estado da Justiça e da Educação, para nos manifestarmos publicamente em nome do resgate da memória do reitor Cancellier e em honra a todos os reitores, reitoras e instituições que foram brutalmente agredidos/as e perseguidos/as. Queremos justiça e reparação. Para que a história não se repita e para que seja plenamente restabelecida a legalidade imprescindível para a garantia da democracia.
* Vermelho