Na manhã de quarta-feira 12/7, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, realizou um contundente discurso na solenidade “A Ciência Voltou”, com a presença do presidente Lula, ocasião em que foi reinstalado o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), entregue as medalhas da Ordem Nacional do Mérito Científico e assinado o decreto que convoca a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Confira a íntegra do discurso da ministra abaixo:
Estamos reunidos neste ato que marca a reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia após cinco anos sem funcionamento. O CCT é o principal fórum de debate com a comunidade científica, a sociedade e o setor produtivo e contaremos com a participação do Presidente Lula nas discussões sobre as políticas de ciência, tecnologia e inovação que vão contribuir para a retomada do desenvolvimento econômico e social do Brasil.
Neste governo, a ciência não é programa de um Ministério. Ela integra a agenda de todo o governo como pilar do desenvolvimento em suas múltiplas dimensões: no combate à fome; na nova política de industrialização; no combate ao desmatamento e no desenvolvimento sustentável da Amazônia; na construção de uma arrojada agenda climática; nas políticas de transição energética e transformação digital; e na garantia de uma Nação independente e soberana.
Esta solenidade, Senhor Presidente, se reveste de muitos significados. É também um ato de desagravo à ciência e de reparação histórica aos cientistas, professores, médicos, pesquisadores – brasileiras e brasileiros que foram injustamente perseguidos e ameaçados por um governo anticiência e antivida.
No último dia 8 de julho, comemoramos o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico. Hoje, celebramos a volta da ciência e podemos dizer que o tempo do negacionismo, do desprezo pelos instrumentos de participação social e de ameaça à democracia acabou.
Vencemos, Senhor Presidente.
A reinstalação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia atende a um anseio da comunidade científica e demais atores do Sistema Nacional: órgãos de ciência e tecnologia dos Estados e dos municípios, empresas, instituições científicas, universidades e entidades da sociedade civil. E é motivo de orgulho retomar o seu funcionamento de forma plural, representativa e democrática.
É nesta perspectiva que o Presidente Lula reformulou o Conselho, ampliando a participação de representantes do governo e da sociedade civil e retomando as atividades do Pleno do CCT, espaço fundamental para orientar a tomada de decisões sobre as políticas de ciência, tecnologia e inovação.
Estamos entregando um Conselho mais robusto, com 34 membros. Liderado pelo Presidente da República, nosso CCT tem a participação de 16 ministros de Estado, oito membros entre produtores e usuários de ciência e tecnologia e nove representantes de entidades dos setores de ensino, pesquisa, ciência e tecnologia.
Também iniciamos hoje os preparativos para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – uma agenda que as entidades científicas reclamam há mais de uma década. A última Conferência, Presidente, foi realizada em 2010. Com a sua convocação, iniciaremos uma ampla mobilização pelo País, durante as etapas regionais e setoriais, fechando com o encontro nacional aqui em Brasília, no primeiro semestre de 2024.
Quero enaltecer o papel estratégico da Conferência Nacional como espaço de participação social, de contribuição para as políticas de ciência e tecnologia e para o exercício e a consolidação da democracia nas organizações do nosso setor.
Cada uma das Conferências deixou a sua marca. O próprio Ministério da Ciência e Tecnologia nasceu sob a égide da 1ª Conferência, convocada em 1985 pelo primeiro titular da pasta, o ministro Renato Archer. Sob a liderança do ex-ministro, meu professor e amigo Sergio Rezende, a 5ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia também fará história.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,
Vivemos um novo tempo. Em quase sete meses de governo, acumulamos conquistas importantes. Reajustamos as bolsas de estudo e pesquisa da Capes e do CNPq, beneficiando 258 mil bolsistas. Lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões. No caso da Chamada Universal do CNPq, trata-se do maior valor já liberado. Anunciamos o primeiro concurso público do MCTI em mais de dez anos. Estabelecemos a TR como taxa de juros nos financiamentos, oferecendo crédito em condições competitivas para inovação nas empresas. E, por decisão política do Presidente Lula, recompomos de forma integral o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, principal instrumento público de financiamento da ciência. Com essa recomposição, o FNDCT passa a dispor de R$ 10 bilhões para investimentos em 2023.
Tudo isso significa mais recursos para pesquisa e para inovação; menos juros; mais pessoas trabalhando com ciência; mais desenvolvimento; mais qualidade de vida e mais emprego e renda para a nossa gente.
Com a recomposição do FNDCT, temos a oportunidade histórica de avançar na construção de um país inclusivo e sustentável através da ciência, da tecnologia e inovação. Faremos isso investindo em projetos estruturantes em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, recuperando e modernizando a infraestrutura de pesquisa do País e ampliando a qualificação dos nossos recursos humanos. Reduziremos as assimetrias regionais, descentralizando a base tecnológica e buscando soluções para os desafios específicos de cada região.
Temos a visão estratégica de que a aplicação dos recursos do FNDCT deve ser orientada de modo a potencializar os impactos desses investimentos para alcançar os objetivos que estão alinhados às diretrizes do governo, aos desafios da sociedade e à inserção soberana do Brasil no cenário internacional.
A ciência tem enorme contribuição a oferecer ao processo de reindustrialização do País em novas bases tecnológicas. A ciência contribui para a geração de emprego de qualidade. Por isso, temos a compreensão que a inovação deve ser o pilar central da nova política industrial. Nesse sentido, dos R$ 100 bilhões que o governo vai investir nos próximos quatro anos, estamos destinando R$ 40 bilhões para inovação nas empresas. Os recursos dividem-se entre subvenção econômica e crédito. No caso do crédito, a TR promoveu uma verdadeira corrida aos financiamentos da Finep para inovação, mostrando a força do crédito barato. Com juros baixos, o setor produtivo reage, investe, inova e gera emprego.
Portanto, não há sentido em manter a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75%. Ainda ontem o IBGE divulgou nova queda da inflação, que está em 3,16% no acumulado dos últimos 12 meses. Não há nenhuma justificativa para a taxa de juros no atual patamar fixado pelo Banco Central. Juros altos comprometem os estímulos que estamos oferecendo para a retomada do crescimento e penalizam o País e as parcelas mais vulneráveis da população.
Presidente, o Brasil vive um momento excepcional de sua História. Assumimos o governo com a missão de resgatar valores civilizatórios, fortalecer a nossa democracia e enfrentar as desigualdades que ainda persistem em nosso País. Temos a missão de recuperar o legado de mulheres e homens públicos que fizeram do MCTI o arcabouço da ciência e da tecnologia, ampliar e consolidar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Um legado que foi interrompido por um governo notadamente negacionista.
Hoje, fazemos justiça a todos os cientistas, pesquisadores e pesquisadoras que foram perseguidos e ameaçados por um governo que estrangulou e sufocou a ciência, desqualificou as nossas universidades e desacreditou a inteligência brasileira.
Adele Benzaken é médica sanitarista da Fundação Oswaldo Cruz. Como diretora do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, foi punida porque incluiu a diversidade nas campanhas de prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.
Infectologista, Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda ousou publicar estudo científico que apontava a ineficácia da cloroquina contra a Covid-19. Por dizer a verdade, teve a Ordem do Mérito Científico revogada.
Não há espaço para a verdade no obscurantismo, Presidente, mas, hoje, o seu governo homenageia todas as pessoas que ofereceram relevantes contribuições à ciência, sem distinção ideológica, sem vetos. Ao fazer isso, honramos a memória e o legado de Maria Stela Grossi Porto, Luiz Pinguelli Rosa, Ronald Scheller e tantos outros que dedicaram a vida para que o Brasil pudesse alcançar um novo patamar de desenvolvimento.
Partilhamos desses valores. Acreditamos que a ciência, a tecnologia e a inovação são instrumentos para geração de valor, de riquezas, de soluções para os desafios nacionais, de inclusão social e melhoria da qualidade de vida. A ciência existe para encontrar respostas para os nossos problemas. A ciência existe para cuidar e melhorar a vida das pessoas. É nisso que acreditamos e para isso estamos trabalhando.
Muito obrigada.
* Vermelho