Uma nova lei sancionada pelo governador Cláudio Castro garante a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de luz e gás para templos religiosos e instituições de caridade no estado do Rio de Janeiro. A medida, que foi denominada como “justiça tributária” pelo governador, tem o objetivo de beneficiar entidades que prestam serviços que seriam responsabilidade do estado. A previsão é que a desoneração tributária alcance um valor de R$ 35,4 milhões em 2023.
A isenção será válida pelos próximos 10 anos e o cadastramento para a obtenção do benefício será realizado através do site da Secretaria Estadual de Fazenda durante os meses de julho e agosto. A partir das contas de setembro, as entidades contempladas poderão desfrutar da isenção de ICMS.
Além dos templos religiosos de qualquer fé, a lei também abrange Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi.
“Essa é uma lei que, talvez aqueles que não professem nenhuma fé ou tenham uma visão simplesmente econômica, achem e tenham a triste visão que é uma lei ruim, que tira recurso do estado. E, para esses, eu digo que talvez falte entrar num trabalho social de uma igreja, de qualquer templo religioso, ou de um terreiro, e entender o quanto essas pessoas se devotam para fazer que o outro tenha uma vida melhor”, pontuou o governador.
Embora o benefício já tenha existido anteriormente, ele foi extinto durante o Regime de Recuperação Fiscal. Nos últimos dois anos, passou por análise do Conselho de Política Fazendária (Confaz) até ser aprovado.
Questionado sobre o possível impacto na arrecadação do estado, Cláudio Castro afirmou que a Secretaria da Fazenda estudou cuidadosamente o grau de benefício que a medida proporcionará, levando em consideração as contas públicas:
“O valor renunciado é bastante pequeno se comparado aos benefícios que teremos com pessoas com melhor saúde mental, com aqueles que muitas vezes são alimentados e cuidados em relação à dependência química”, disse.