O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta sexta-feira (30/6), no Twitter, que pretende pedir que a Advocacia Geral da União (AGU) analise a possibilidade de uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos “danos causados à sociedade”, segundo o Metrópoles.
De acordo com Dino, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tornar Bolsonaro inelegível até 2030 por abuso de poder político, “prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”.
“Decisão do TSE prova a perpetuação de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do senhor Bolsonaro”, avisou Dino no Twitter.
Bolsonaro foi condenado nesta sexta-feira (30/6), pelo TSE, que o tornou inelegível até 2030. A Corte entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
A ação do PDT denunciava os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro em reunião com embaixadores estrangeiros. O encontro aconteceu em junho de 2022, às vésperas da campanha eleitoral. Bolsonaro pretende recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).