A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação sobre a compra de R$ 32,9 milhões em kits de robótica, em Alagoas, por meio de emendas de relator do chamado “orçamento secreto”. A PF apura um desvio de R$ 8 milhões em dinheiro público no caso, que usou verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2021.
Apesar de ter ex-funcionários citados no esquema, e de ter indicado verbas para os municípios investigados, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz que não tem envolvimento com irregularidades. Ele não foi alvo da primeira fase da investigação.
Os crimes teriam ocorrido entre 2019 e 2022, durante processos licitatórios, adesões a Atas de Registro de Preços e celebrações contratuais relacionadas ao fornecimento de equipamentos de robótica para 43 municípios alagoanos, cujos recursos aplicados ou previstos seriam de natureza federal, oriundos do FNDE.
De acordo com a investigação, as contratações teriam sido ilicitamente direcionadas a uma única empresa fornecedora dos equipamentos de robótica, a Megalic, por meio da inserção de especificações técnicas restritivas nos editais dos certames e de cerceamento à participação plena de outros licitantes.
Com a remessa, o STF decidirá de quem é a competência para conduzir as investigações, que estão atualmente sob a supervisão da 2ª Vara Federal de Alagoas. Uma investigação sobe ao STF quando há suspeita de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, caso de Arthur Lira, que é deputado federal.
Nesse domingo (25/6), agentes da Polícia Federal (PF) encontraram em endereço de Wanderson de Jesus, motorista de Luciano Cavalcante, ex-assessor de Arthur Lira (PP-AL), um caderno-caixa com anotações de pagamentos a uma pessoa identificada como “Arthur”. A suspeita é que esses repasses ocorreriam em benefício do presidente da Câmara dos Deputados.
Entre as despesas relacionadas a Lira, há pagamentos feitos a um hotel em São Paulo onde o atual presidente da Câmara costuma se hospedar. Também são listados gastos com alimentação na residência oficial, com automóveis e até com fisioterapia do pai do deputado.