Não surpreende mais ninguém a atitude de certos bolsonaristas que visam atacar movimentos legítimos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A atitude revanchista pela instalação da CMPI do Golpe (8 de Janeiro), fez com que muitos parlamentares apoiadores do ex-presidente Bolsonaro agissem para que fosse instalada a CPI do MST, em claro revide e como forma de criminalizar a luta pela reforma agrária.
Esta ação lamentável, infelizmente, também tem encontro respaldo nas Assembleias Legislativas Estaduais. Reportagem de Fabíola Mendonça, na Carta Capital, revela que nos estados de São Paulo, Goiás, Bahia e Pernambuco, movimentações similares já ocorrem para tentar jogar o movimento contra e sociedade e puni-lo, em um momento que a pauta do MST ganha popularidade, principalmente entre as camadas mais jovens. Estes já entendem a importância do trabalho realizado na luta pela terra e tem demonstrado apoio que pode ser visto nas ruas em camisetas e bonés do movimento que ganharam a “cabeça” da juventude.
Como traz a reportagem, na Bahia houve a tentativa de começar uma CPI. Porém a ação foi parar na Justiça e não avançou por ser considerada tema de nível nacional. Com isso, o pedido foi arquivado pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Adolfo Menezes (PSD), frustrando o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e seus colegas que pediam a CPI. Jesus até conseguiu uma liminar na Justiça para que a investigação parlamentar começasse, porém Menezes tem mantido sua decisão.
Já em Pernambuco o responsável é o deputado estadual bolsonarista Renato Antunes (PL) que tenta emplacar um projeto que prevê punições para quem ocupar terras privadas. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia pernambucana.
De acordo com Ceres Hadich, da direção nacional do MST, as ações são “fomentadas por parlamentares da extrema-direita” em uma tentativa de embarcar na onda da CPI nacional, que observa: “não terá sucesso.”
No estado de São Paulo o deputado Danilo Balas (PL), quer punições aos que entende por “invasores” com impedimento para receber auxílios do governo estadual, até impedimento de participar e ser nomeado em concursos públicos. Ele também é autor de um pedido de CPI.
Em Goiás o deputado Talles Barreto (União Brasil) segue a mesma linha com um projeto que estabelece punições.
O que todos estes deputados estaduais esqueceram é o que preconiza os artigos da Constituição Federal, 184, em que consta que o governo federal deve desapropriar as terras que não cumprem a função social e destiná-las para a Reforma Agrária, e 186, que preconiza para o proprietário cumprir a função social o “aproveitamento racional e adequado, utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente, observância das disposições que regulam as relações de trabalho, exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores”.
Portanto, as ocupações feitas pelo MST em terras que estão em desacordo com os artigos da Constituição são legitimas, ao contrário das punições e investigações infundadas que os bolsonaristas tentam impor.
* Vermelho