Helena Chagas*
Que tal dar o nome certo aos bois? Não é mais presidencialismo de coalizão, a acertada definição do professor Sérgio Abranches. Não é também parlamentarismo, ou “semipresidencialismo”, como alguns equivocados ou mal intencionados querem fazer crer. Simplesmente porque não há, da parte do Legislativo, o quesito fundamental da responsabilidade de governar, com seus bônus e ônus — inclusive a prerrogativa do chefe de Estado de, nos impasses, dissolver o Parlamento. Algo como Lula chegar para Lira e dizer que está convocando nova eleição para a Câmara a fim de desatar o nó que ele criou em torno das medidas provisórias do governo.
Tratando as coisas como elas são: chamar Arthur Lira de “ primeiro ministro” e dizer que já estamos na prática vivendo num semipresidencialismo não é só uma gracinha retórica de políticos de direita e da mídia conservadora. Faz parte, sim, de uma tentativa de aprovar projeto nesse sentido para — oh, surpresa — retirar poderes de Lula e passá-los a Lira, ou ao próximo líder do centrão que irá ocupar a presidência da Câmara. Se alguém tiver dúvida, que leia o editorial deste domingo do Estadão.
Não que as coisas devam continuar como estão. Lula pagou R$ 1,7 bi em emendas ao Congresso semana passada e continua devendo. Lira decretou que não colocará projetos de interesse do Planalto em votação enquanto o presidente não ceder mais. Mais o quê? Mais dinheiro na veia dos deputados,mais simpatia, mais mimimi e, sobretudo, uma reforminha ministerial pontual nas próximas semanas, substituindo um ou dois ministros do União por nomes escolhidos pela bancada e abrindo espaços para o Republicanos e o PP no governo.
Presidencialismo de coação, então, pode ser um nome mais adequado para o que vivemos. Nomear apenas, porém, não resolve as coisas. A solução está em aprovar mudanças legislativas no sistema — e não aquelas que o establishment está propondo para cercear poderes do presidente de esquerda. A verdadeira reforma política, única capaz de começar a corrigir as deformações nas relações entre Executivo e Legislativo, é aquela que devolve a bola a seu dono — o eleitor.
Costumamos dizer, com certo fatalismo, que não há muito a fazer diante do perfil megaconservador que o mesmo eleitor que escolheu Lula deu ao Congresso. Para o atual governo, não resta muito a não ser tourear essa turma. Para o futuro, porém, é preciso mudar o estado de coisas que obriga o sujeito a escolher entre a capitulação e o impeachment.
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