O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, não incluiu na pauta da primeira semana de junho o julgamento da ação que pode declarar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível e afastá-lo de disputar eleições pelos próximos oito anos.
A chamada “aije dos embaixadores” foi liberada para julgamento pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, nesta quinta-feira.
A ação foi ajuizada pelo PDT em agosto de 2022 e deve ser levada ao julgamento do plenário do TSE, composto por sete ministros, dois deles recém-empossados por Moraes: Floriano Marques e André Ramos Tavares. Nos bastidores da Corte, a aposta é que haja um placar favorável à condenação de Bolsonaro.
Caso seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.
Em relatório de 39 páginas, o corregedor descreve todas as etapas que fizeram com que a ação estivesse pronta para ser julgada, como depoimentos, alegações e manifestações de todas as partes.
No documento, Gonçalves manteve o sigilo e omitiu do relatório partes confidenciais, como depoimentos, informações prestadas pela Casa Civil sobre todo o uso do Alvorada e todas as atividades desempenhadas naquele dia, tudo o que foi mobilizado de estrutura pública para realizar aquele evento. Algumas coisas que foram compartilhadas dos inquéritos do Supremo também foram mantidas em sigilo.
A ação movida pelo PDT é a mais avançada das 16 ações que investigam a fracassada campanha de Jair Bolsonaro à reeleição e que foi “turbinada” após ter incluída a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres depois dos atentados de 8 de janeiro.