Documento firmado em quatro paredes e sem a participação de representantes da União atenderia interesses de estrangeiros.
O juiz da Lava Jato afastado nesta segunda-feira (22), Eduardo Appio, encontrou possíveis irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Firmado em 2017, o documento foi homologado por Sérgio Moro (União-PR).
Em decisão assinada em 16 de maio, Appio apontou que o o acordo é “potencialmente ilegal porque idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)”.
Consequentemente, ele encaminhou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal (PF) em Brasília, os órgãos competentes para investigar o acordo, que teve ainda todo o sigilo retirado.
“Não somente o Estado brasileiro não foi representado -como deveria- quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norte-americanos e suíços) foram, em tese, representados por procuradores.”
Eduardo Appio, juiz da Lava Jato afastado
Argumentos
Appio questionou a ausência de assinatura de representantes do governo brasileiro no acordo de leniência, fato que mostra interesses financeiros dos Estados Unidos e Suíça na operação.
Também criticou a destinação de valores bilionários pela Vara Federal nos últimos anos.
Para justificar a quebra de sigilo, o juiz afastado afirmou que “a luz é o melhor desinfetante” e garantiu haver “grande interesse público na efetiva fiscalização dos valores obtidos em sede de acordos” firmados na Lava Jato.
Entenda
Leniência é um tipo de acordo formado entre empresas e a Justiça, com o intuito de que a pessoa jurídica possa manter contratos com o poder público.
A Odebrecht, além da leniência, teve ainda 78 acordos de delação de executivos.
Como mostrou o GGN mais cedo, a Odebrecht tinha dois sistemas – MyWebDay” e “Drousys”- do chamado “setor de operações estruturadas”, onde estavam registradas as propinas políticas. O sistema passou pelas mãos da Lava Jato antes de ser formalmente entregue. Havia suspeitas de que foi manipulado pelos procuradores.