Foram em média duas revogações por dia em quase todas as áreas desde o início do governo. Entre elas, o decreto que ampliou o acesso a armas e munições, e privatizações
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já revogou ao menos 230 decretos desde que tomou posse, em 1º de janeiro. Algumas delas são medidas do governo de Michel Temer. Mas na ampla maioria, assinadas nos quatro anos de Jair Bolsonaro. Entre as principais, aquelas cujo combate já era compromisso de campanha, como o decreto de facilitação do acesso a armas e munições e das privatizações.
De acordo com levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, além do próprio presidente, esses decretos todos foram anulados em atos assinados especialmente pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão).
gundo a Casa Civil, até 4 de maio o governo Lula revogou integralmente 155 desses decretos. Outros 76, de forma parcial. A justificativa de parte dessas medidas é um caráter administrativo, já que modifica composições internas de órgãos e conselhos estatais. E também o escopo de programas. Mas há também outras relacionadas a políticas específicas, como no caso de setores da indústria, agricultura, acesso e a armas.
O Marco Legal do Saneamento, assinado por Jair Bolsonaro é outra medida que Lula pretende alterar. Para isso, o governo do petista editou dois decretos cujo objetivo é destravar e atrair R$ 120 bilhões em investimentos públicos e privados e assim universalizar o acesso da população aos serviços até 2033. Reflexo das regras da atual legislação, até abril, segundo o governo, 2.098 municípios ainda não estavam com seus serviços regionalizados. E por isso poderiam ficar impedidos de acessar recursos federais para ações de saneamento. A população impactada seria de 65,8 milhões de pessoas.
A Câmara, no entanto, suspendeu no início do mês trechos dos dois decretos ao aprovar um projeto de decreto legislativo. Desde sua publicação, em abril, passaram a ser questionados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e por parlamentares da oposição – todos contrários a mudanças em pontos que favorecem o setor privado. O Senado vai decidir.
*Com RBA