“O cenário continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão para se furtar à aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão do ministro do STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (16) o pedido de devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo sua viagem aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump. Esta é a quarta vez que o STF rejeita o pedido de restituição do documento.
Na decisão, segundo relata o g1, Moraes afirmou que “não há dúvidas” de que o cenário que motivou a apreensão do passaporte permanece inalterado. Segundo o ministro, não houve nenhuma mudança factual que justificasse a revogação da medida cautelar. Ele destacou ainda que Bolsonaro continua demonstrando indícios de que pode tentar deixar o país para escapar de uma eventual responsabilização penal.
“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal, da mesma maneira como vem defendendo a fuga do país e o asilo no exterior para os diversos condenados com trânsito em julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal em casos conexos à presente investigação”, diz trecho da decisão.
Moraes também ressaltou que, após o indiciamento, Bolsonaro teria cogitado pedir asilo político em outro país. O documento menciona ainda o apoio do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que teria intermediado o convite para a cerimônia de posse de Trump. Segundo o ministro, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos suficientes para comprovar a oficialidade do convite.
O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano.
Os advogados de Bolsonaro solicitaram autorização para sua saída do Brasil entre 17 e 22 de janeiro, argumentando que a posse de Trump seria um evento de “notória magnitude política e simbólica” e que sua presença poderia fortalecer as relações bilaterais entre Brasil e EUA. No entanto, Moraes questionou a autenticidade do convite apresentado, que consistia em um e-mail sem identificação clara ou programação detalhada do evento. A defesa insistiu que o documento era o convite oficial, mas não conseguiu comprovar sua validade.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi contrário à devolução do passaporte. Em seu parecer, Gonet afirmou que não há interesse público relevante que justifique a liberação da viagem de Bolsonaro, ressaltando que o ex-presidente não desempenha função oficial que exija sua presença na cerimônia.