A evolução social do Brasil no terceiro governo Lula também pode ser percebido no combate ao trabalho infantil. Nestes últimos dois anos, cerca de 4,5 mil crianças foram retiradas desse tipo de exploração.
O número foi anunciado pelo secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Felipe Brandão, durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil, nesta quinta-feira (5).
Uma das ferramentas fundamentais de combate a essa prática ao longo dos anos é o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil — do qual o MTE é cofundador. Ao FNPETI, cabe a implementação de políticas para eliminar esse tipo de exploração.
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A atuação do fórum e a fiscalização trabalhista resultou na retirada de aproximadamente 140 mil crianças e adolescentes dessa atividade ilegal nos últimos 20 anos.
Os avanços são fundamentais para mitigar um grave problema social brasileiro que, estima-se, atinge cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes.
Afastamento e proteção
As fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis.
Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.
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Os adolescentes com idade a partir de 14 anos retirados dessa situação são encaminhados para a aprendizagem profissional. Segundo Roberto Padilha, auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, dessa forma, ficam asseguradas “as oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”.
Comissão
A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil.
Com a publicação de decreto em abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, que havia sido desmontada no governo anterior, incluindo representantes do governo federal, trabalhadores, empregadores, o sistema de justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e FNPETI.
*Com agências