O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu nesta quinta (14) a sessão no plenário, a primeira após o atentado contra o prédio da Corte, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, afastando as tentativas de anistiar os golpistas do 8 de janeiro e definindo o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que investiga o ocorrido.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, inaugurou a sessão responsabilizando a extrema direita pelo atentado da noite desta quarta (13) e afirmando que é necessário responsabilizar os envolvidos na tentativa de abolir o Estado Democrátio de Direito.
O ministro Alexandre de Moraes, antes de proferir seu voto sobre o julgamento do ex-presidente Fernando Collor, iniciou a fala classificando como medíocres as tentativas de “banalizar um gravíssimo ato terrorista”.
“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, afirmou o presidente do STF, ministro Barroso.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade de que persiste no Brasil a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições”, disse numa clara menção ao projeto de anistia ao golpistas que tramita na Câmara dos Deputados.Os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do projeto.
O projeto que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) perdoa as condenações dos participantes dos atentados e atinge todas as medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.
Barroso passou a mensagem de que os ministros da Corte seguem unidos em torno da necessidade de “responsabilização de todos que atentem contra a democracia”.
“Não há lugar para quem não respeita as regras da própria democracia, para quem não respeita os direitos fundamentais dos outros”, afirmou.
“A sociedade brasileira é plural. O Supremo Tribunal Federal é plural. Aqui estão pessoas que pensam de modo diferente acerca de muitos temas. Mas nos tratamos com respeito e consideração e estamos todos irmanados nos valores que nos unem como nação e que se encontram na Constituição. E, por evidente, a não violência é um deles”, disse em tom de conciliação entre o Judiciário e a sociedade civil democrática.
Apesar de não citar em nenhum momento o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o líder da extrema direita apareceu no discurso do presidente do Supremo, ainda que de forma translúcida: “Repito: ninguém tem o monopólio da verdade, ninguém tem o monopólio da virtude, nem tampouco do amor ao Brasil”.
Em outro momento, Bolsonaro também foi indiretamente lembrado pela “grave cumplicidade” com os golpistas: “No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de pessoas, mancomunadas via redes sociais, e com a grave cumplicidade de autoridades, invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes da República”.
Estas últimas falam reforçam a ideia de que os ministros do Supremo tem consenso que tanto os autores materiais, quanto intelectuais da tentativa de golpe de Estado, aqueles que acham que possuem o “monopólio do amor ao Brasil”, serão julgados pelos ministros.
Ministros indicam Moraes como relator do inquérito do atentado
O ministro Alexandre de Moraes recebeu, nesta quinta (14), dos colegas do STF, a relatoria do inquérito que investigará o atentado consumado pelo bolsonarista Francisco Wanderley Luiz. Em sua primeira manifestação pública após as explosões, Moraes afirmou que o ocorrido não é um ato isolado.asdas
Segundo o ministro, o fato da noite desta quarta teve início com o chamado “gabinete do ódio” na gestão Bolsonaro.
Ele afirmou ainda não acreditar em pacificação no país sem que haja punição a criminosos, se colocando abertamente em consonância com o presidente da Corte, contra a mobilização de bolsonaristas pela anistia a golpistas.
“Nós não podemos ignorar o que ocorreu ontem. O que aconteceu ontem não é um fato isolado do contexto. (…) mas o contexto se iniciou lá atrás, quando o ‘gabinete do ódio’ começou a destilar discurso de ódio contra as instituições, contra o STF, principalmente contra a autonomia do Judiciário”, disse Moraes.
“Isso foi se avolumando sob o falso manto de criminosas utilizações da liberdade de expressão. Ofender, ameaçar, coagir, em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é crime. E isso foi se avolumando e resultou no 8 de janeiro.”
O “gabinete do ódio” citado por Moraes é o nome dado ao núcleo de auxiliares próximos de Bolsonaro que, segundo as investigações da Polícia Federal, teria o objetivo de espalhar notícias falsas e ataques a adversários durante a gestão do ex-presidente.
As declarações foram dadas durante evento no Conselho Nacional do Ministério Público. Moraes chegou por volta de 9h20 à sede do Ministério Público do Distrito Federal, onde ocorreu o evento. A segurança do local foi reforçada pela Polícia Militar e por seguranças do Supremo.
A ex-mulher do autor das explosões afirmou à Polícia Federal que o plano dele era matar o ministro Alexandre de Moraes.
A ex-mulher deu a declaração para agentes de Santa Catarina. Ela e outros familiares de Francisco Wanderley Luiz foram localizados por agentes da PF. Ela disse que o principal alvo era o ministro Alexandre de Moraes e “quem mais estivesse junto”. “Ele falou que mataria ele e se mataria”, disse.
O caso ficará com Moraes por prevenção, mecanismo no Judiciário que direciona a condução de processos a determinado ministro que já atua em casos relacionados. Em comunicado, o Supremo afirmou que a decisão foi tomada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
Na abertura da sessão do STF, nesta quinta, Moraes lamentou a “mediocridade de várias pessoas que continuam querendo banalizar um gravíssimo ato terrorista”. As falas do ministro no plenário do Supremo ocorreram poucas horas após declaração do líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticar Moraes e reafirmar a articulação para a concessão da anistia aos golpistas.
“Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo o absurdo que foi, por exemplo, um mero suicídio”, afirmou. “Não, a nossa polícia judicial evitou que ele entrasse aqui para explodir e, na hora que seria preso, aí ele se explodiu”.
De acordo com Moraes, “no mundo todo alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado um terrorista”. Moraes também disse que quem pretende “normalizar” ataque às instituições devem ser e serão responsabilizadas.
“Lamentar essa mediocridade que também normaliza ou pretende normalizar o contínuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde, são negacionistas do Estado de direito, e devem ser responsabilizadas, e serão responsabilizadas”.