Privatizações em massa na Educação, entrega da Sabesp, entre outras. Entidades criticam ações de bolsonaristas em SP.
Nas duas últimas semanas, o governador bolsonarista de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), avançou com sua agenda de privatizações. A entrega do patrimônio e de serviços essenciais à população para empresas veio sem freios. Para o Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), a sanha privatista “vai custar caro” à população.
Após entregar a companhia de saneamento do estado, a Sabesp – nos mesmos moldes da privatização que levou a Enel a comandar o serviço de energia – agora foi a vez da Educação. Uma das grandes vencedoras, que cuidará de diferentes escolas, foi uma empresa especializada em cemitérios.
“As privatizações já se mostra trágica, como vimos no apagão com a Enel e na Sabesp em São Paulo, ou no terrível caso de privatizações de laboratório de exames clínicos no Rio de Janeiro, onde diversos pacientes do Sistema Único de Saúde foram contaminados com HIV”, destaca o presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita.
Leilão do patrimônio público
Além de possíveis prejuízos à sociedade, o Sindsep questiona a falta de diálogo. “O segundo leilão foi realizado ao som de bombas de gás e violência por parte da Polícia Militar na frente da Bolsa de Valores de São Paulo, no centro histórico”, afirma, sobre a repressão contra ativistas que questionavam o entreguismo em um segundo dia de privatizações em massa de escolas. Inclusive escolas que ainda não foram construídas.
Juntando os dois dias, foram 33 escolas entregues à iniciativa privada. O grupo econômico que arrematou o segundo lote é o Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda., uma empreiteira com sede em Cuiabá, no Mato Grosso.
A Agrimat Engenharia foi obrigada a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em 2013, em obras ligadas a Copa do Mundo no Brasil. Segundo o MPT a empresa foi “investigada por manter alojamentos e banheiros em total desacordo com as normas trabalhistas, por não disponibilizar lavanderia, material de primeiros socorros e roupas de cama em condições adequadas e higiênicas; por permitir a operação de máquina por trabalhador não qualificado e sem capacitação, entre outras infrações”.
Já o primeiro leilão, realizado em 29 de outubro, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda. e como principal investidor o fundo de investimentos Nivea, ligado ao banco Itaú. A Engeform é uma das sócias do consórcio Consolare, parte do esquema de privatização dos Cemitérios Municipais de São Paulo promovido pelo prefeito Ricardo Nunes.
Esse grupo receberá do governo estadual um valor mensal de R$11.546.994,12 (onze milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e doze centavos).
Tempo de concessão
O Consórcio SP + Escolas receberá, ao longo de 25 anos (300 parcelas), o valor de R$3.464.098.236,00 (três bilhões, quatrocentos e sessenta e quatro milhões, noventa e oito mil e duzentos e trinta e seis reais). Cada escola estadual cuja construção, gestão e manutenção foram entregues para administração privatizada custará aos cofres públicos o valor de R$721.687,13 (setecentos e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e treze centavos) por mês.
No contrato deste segundo leilão, está prevista a construção de um total de 476 salas de aula nas 16 escolas. O objetivo estabelecido é atender a 17.680 vagas (matrículas), algo próximo de 1.100 estudantes por escola. Isso significa que, apenas para a construção, gestão estrutural e manutenção das escolas, cada aluno custará por mês o valor de R$692,26 (seiscentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), resultando em um custo anual por aluno de R$8.307,12 (oito mil, trezentos e sete reais e doze centavos).
Custo aluno
No estudo divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, em 2005, que trata dos custos das escolas públicas, destaca-se o texto “Levantamento do custo-aluno-ano em escolas da Educação Básica que oferecem condições para a oferta de um ensino de qualidade em São Paulo”, de Rubens Barbosa de Camargo e Ana Paula Santiago do Nascimento.
Os autores comparam diversas escolas de algumas redes municipais, da rede estadual e uma escola de aplicação da USP. Para efeito de comparação com o tema de privatizações, usarei os valores relativos à Escola Técnica Estadual – ETEC Cônego José Bento, situada na cidade de Jacareí, no Vale do Paraíba paulista, que hoje atende cerca de 450 estudantes. Essa escola, em 2004, recebeu no ano R$175.664,46.
Em valores corrigidos pela calculadora do Banco Central, o valor atual seria algo em torno de R$616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais) por ano, ou cerca de R$51.300,00 (cinquenta e um mil e trezentos reais) por mês.
Questionamentos sobre as privatizações
“Salta aos olhos as diferenças de valores. A privatização fará a população pagar mais caro pela construção e manutenção das escolas no modelo de Parcerias Público-Privadas – PPP. Por anos, desde a gestão do governador Mário Covas, sucessivos governadores fecharam salas de aula. Em 2015, a ocupação de centenas de escolas em São Paulo foi fruto da resistência dos estudantes contra o fechamento de salas e escolas”, informa o Sindsep.
A privatização da construção de escolas possui como principal problema a ausência de uma comunidade escolar que possa se defender contra esse projeto de drenagem de recursos públicos para empreiteiras e fundos de investimento.
Linha auxiliar do bolsonarismo
A vereadora Cris Monteiro, do partido Novo, linha auxiliar do bolsonarismo, é autora de um projeto em âmbito da Câmara dos Vereadores de São Paulo que amplia a entrega das escolas. O PL 573/2021, propõe a privatização da gestão escolar municipal em São Paulo. Ela atacou os professores e quem questiona irregularidades no processo. “Chega de professor limpando calha ou desentupindo privada. Com as privatizações, o professor vai focar no que tem que ser feito: ensinar.”
Consórcio Tarcísio e Nunes
O prefeito Ricardo Nunes (MDB), voz do bolsonarismo na capital, anunciou que pretende ampliar as parcerias com a iniciativa privada na educação. A ideia é adotar um modelo de convênios com entidades e escolas particulares para o ensino fundamental, semelhante à parceria com o Liceu Coração de Jesus, iniciada em 2023, que atende 500 alunos da rede pública, custeados pela prefeitura.
O presidente do Sindsep questiona. “É necessário alertar todos os trabalhadores do serviço público e a sociedade para nos prepararmos e nos organizarmos contra o projeto de Tarcísio e Ricardo Nunes, que visa a privatização, financeirização e entrega dos serviços públicos ao capital privado”.
Para o professor Maciel Nascimento, secretário de trabalhadores da educação do Sindsep e integrante do Fórum Estadual de Educação: “Estamos diante de um processo acelerado de mercantilização da educação pública. A proposta pedagógica, que antes era construída com a participação de profissionais, cuidadores(as), alunos(as) e a comunidade do entorno, agora será regida por empresas que visam ao lucro nessas pseudo ‘parcerias’ com os governos municipais e estaduais.”
Desmonte da gestão
Nascimento argumenta que “esse modelo pode abrir caminho para o desmonte da gestão democrática e de todas as conquistas da luta dos educadores e estudantes. O lucro busca economizar em áreas essenciais, como material pedagógico, segurança alimentar e equipamentos estruturais para o exercício pedagógico. Transferir para empresas responsabilidades que são do Poder Público cria uma série de favorecimentos. E o que é pior: o trabalhador terceirizado não tem a mesma estabilidade que o servidor público para denunciar desvios de verba sem sofrer represálias, abrindo espaço para a corrupção na educação”.
A dirigente executiva da Central Única dos Trabalhadores de São Paulo e diretora do Sindsep, Luana Bife, expressou a posição da CUT-SP: “Somos contra a privatização das escolas realizada pelo governador do Estado de São Paulo. Não basta a privatização da Sabesp, agora ele avança sobre as escolas de São Paulo. Na cidade de São Paulo, já conhecemos essa história, com parte da educação infantil e dos CEUs entregues à gestão privada, que já está no noticiário policial por escândalos de altos custos, ineficiência e desvios”.